Montarion Universe
Compras diretas: envios, devoluções e garantia
Conditions disponibles en français : France · Canada, y compris le Québec.
Estas condições aplicam-se às compras de livros físicos em que José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, é identificado como vendedor. As compras em lojas externas seguem as condições do vendedor identificado nessas lojas, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.
Contactar / apresentar reclamação
Privacidade das compras diretas
União Europeia · aviso de garantia legal
Destinos das compras diretas
Calendário previsto para as compras de livros físicos diretamente à Montarion Universe. A disponibilidade efetiva de cada livro, destino e modalidade de envio será indicada antes do pagamento. As lojas externas têm a sua própria cobertura.
Lançamento inicial previsto · 71 destinos
Portugal
- Portugal
União Europeia · restantes países
- Alemanha
- Áustria
- Bélgica
- Bulgária
- Chipre
- Croácia
- Dinamarca
- Eslováquia
- Eslovênia
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- Finlândia
- Grécia
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- Irlanda
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- Países Baixos
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- Romênia
- Suécia
- Tchéquia
Fora da União Europeia · países e territórios
- África do Sul
- Argentina
- Austrália
- Azerbaijão
- Barein
- Brasil
- Brunei
- Canadá
- China
- Colômbia
- Coreia do Sul
- Estados Unidos
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- Geórgia
- Hong Kong
- Ilhas Marshall
- Índia
- Islândia
- Japão
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- Kuwait
- Liechtenstein
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- Malásia
- Maldivas
- Mauritânia
- México
- Montenegro
- Namíbia
- Noruega
- Nova Zelândia
- Omã
- Palau
- Papua-Nova Guiné
- República Dominicana
- Samoa
- Seicheles
- Senegal
- Singapura
- Suíça
- Tailândia
- Taiwan
- Timor-Leste
- Tonga
- Vanuatu
Até ao final de 2026 · entrada prevista
União Europeia · restantes países
- França
Fora da União Europeia · países e territórios
- Mônaco
- Reino Unido
Lançamento em breve
Nauru · Turcomenistão · Ucrânia
A partir de 2027 · expansão gradual
Fora da União Europeia · países e territórios
- Albânia
- Andorra
- Botsuana
- Catar
- Emirados Árabes Unidos
- Equador
- Filipinas
- Macedônia do Norte
- Maurício
- São Tomé e Príncipe
- Sérvia
- Tunísia
- Turquia
- Uganda
- Uruguai
Todos os restantes países e territórios serão adicionados gradualmente a partir de 2027, após confirmação das condições de venda e envio. Não existe ainda uma data individual para cada destino.
Sem prazo de entrada
Coreia do Norte · Cuba · Irã · Rússia · Síria
Este calendário apresenta o plano de lançamento e poderá ser atualizado. Os destinos previstos não significam que as compras diretas já estejam abertas.
Comprar na livraria Lulu
Quase todos os livros da Montarion Universe também estão disponíveis para compra na livraria Lulu. Se o teu país ainda não estiver abrangido pela compra direta neste site, podes comprar lá, desde que a Lulu envie para o teu destino.
Procura pelo título ou por José Monteiro e confirma o idioma da edição. A compra é concluída na Lulu, com os preços, portes e condições apresentados nessa loja. A disponibilidade de cada livro e do envio é confirmada antes do pagamento.
Destinos sem envio pela Lulu
A Montarion Universe está à procura de uma solução de entrega para estes países e territórios. Apresentaremos em breve outra opção, assim que as condições de envio estiverem confirmadas.
- Bielorrússia
- Comores
- Coreia do Norte
- Cuba
- Guiné Equatorial
- Guiné-Bissau
- Iêmen
- Ilha Johnston
- Ilhas Malvinas (Ilhas Falkland)
- Ilhas Salomão
- Ilhas Wake
- Irã
- Mianmar (Birmânia)
- Nauru
- Niue
- Quiribati
- Região da Crimeia
- República Centro-Africana
- Rússia
- Santa Helena
- São Pedro e Miquelão
- São Tomé e Príncipe
- Serra Leoa
- Síria
- Somália
- Sudão
- Sudão do Sul
- Tadjiquistão
- Tokelau
- Turcomenistão
- Tuvalu
- Ucrânia
- Venezuela
Lista oficial consultada em 5 de outubro de 2026. As restrições podem mudar; confirma as opções de envio na Lulu antes de pagar. Consultar a informação oficial de envios da Lulu
Informação comum a todos os destinos
Vendedor e contacto
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Prazos de produção e entrega
Após a confirmação do pagamento, podem decorrer até 8 dias de calendário até ao início da produção, embora se preveja normalmente um período inferior. A estimativa de produção e entrega da Lulu Direct ou Cloudprinter apresentada antes do pagamento conta-se desde o início da produção e não inclui esses dias de espera. O prazo total corresponde, portanto, a até 8 dias de calendário de preparação, acrescidos da estimativa de produção e transporte indicada para o destino e a modalidade escolhidos. Esta estimativa não limita os direitos legais do consumidor em caso de atraso ou falta de entrega.
Impressão a pedido
A impressão de um livro normal apenas após a encomenda não exclui, por si só, o direito de livre resolução. A exceção legal relativa a bens personalizados aplica-se apenas quando o livro é efetivamente produzido segundo especificações do cliente ou claramente personalizado.
Loja, faturação, impressão e envio
A loja utiliza Shopify para o processo de compra e Moloni para faturação. A impressão e o envio dos livros são realizados através de Lulu Direct ou Cloudprinter, consoante a encomenda e o destino. O vendedor é o titular de Montarion Universe; estes prestadores não substituem as suas responsabilidades perante o consumidor.
Encomenda, pagamento e confirmação
Antes de confirmar uma compra, podes rever o livro, edição, língua, quantidade, morada, moeda, preço total, impostos e portes, corrigir os dados e consultar estas condições. O comando final de compra deve indicar que implica pagamento. Os meios de pagamento efetivamente disponíveis e o momento da cobrança são apresentados no checkout. A confirmação identifica a encomenda e as condições acordadas num suporte que podes conservar; um comprovativo de pagamento não substitui a informação contratual. Uma alteração posterior depende de acordo e não reduz direitos legais.
Prazo de entrega e atraso
O prazo total indicado antes do pagamento inclui preparação, produção e transporte. Um prazo superior ao prazo supletivo legal depende de informação e acordo prévios; uma estimativa de impressão não é, por si só, o prazo total. Se não pudermos cumprir, comunicamos a situação e os direitos aplicáveis de aceitar novo prazo ou cancelar com reembolso. Não presumimos aceitação pelo silêncio. Podes comunicar desistência antes de receber o livro; se ainda não houve envio, não existe um livro a devolver.
Contacto, reclamações e devoluções
José Luís Santos Monteiro é o responsável pelo apoio às compras e recebe pedidos em montarionuniverse@gmail.com ou no formulário de contacto, sem criação de conta. Uma comunicação pelo formulário gera referência e confirmação que podes conservar. Nas reclamações de comércio eletrónico abrangidas por regras que o exijam, acusamos receção em até 48 horas e tratamos a reclamação no prazo legal, incluindo o prazo de um mês aplicável na Índia. Os direitos de resolução e reembolso não dependem de fotografias, autorização prévia ou reclamação à impressora. A morada do vendedor está indicada nesta página; organizamos os meios de retorno a nosso cargo quando obrigatórios. Não envies livros diretamente à impressora sem indicação de um endereço de retorno adequado.
Preços, encargos e duração do contrato
Cada compra corresponde aos livros e quantidades escolhidos, sem subscrição ou renovação automática. Antes de pagar, são apresentados a moeda, o preço total, os impostos aplicáveis, os portes e outros encargos conhecidos. Se algum encargo não puder ser calculado antecipadamente, são explicados o seu modo de cálculo e a possibilidade de cobrança. Extras pagos exigem aceitação expressa. A língua do livro é indicada separadamente da língua do site e das condições da compra.
Documentos e versão das condições
Podes abrir, guardar e imprimir as condições e os formulários associados ao destino. A confirmação individual da compra deve incluir os dados da encomenda e a versão das condições aplicável ao contrato, num suporte que possas conservar. Alterações futuras no site não alteram retroativamente o contrato celebrado. Podes pedir uma cópia ou esclarecer uma divergência pelo contacto do vendedor, sem criar conta. A fatura é um documento distinto da confirmação contratual.
Lei aplicável e direitos obrigatórios
A sede do vendedor em Portugal não retira ao consumidor a proteção obrigatória da lei que seja aplicável à sua compra. Nenhuma condição impõe exclusivamente tribunais portugueses ou impede o recurso às autoridades e meios de resolução de litígios competentes. Em caso de conflito entre uma condição comercial e uma norma imperativa aplicável, prevalece esta última.
Portugal · condições legais
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A confirmação do contrato é fornecida em suporte duradouro nos cinco dias após a contratação e, o mais tardar, aquando da entrega do livro, com as informações exigidas e o modelo de livre resolução.
Livre resolução e devoluções
Nas compras à distância abrangidas pelo regime português de proteção do consumidor, podes comunicar a decisão de resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias a contar da receção do livro. Envia uma declaração inequívoca para o email acima, indicando a encomenda e os livros, ou utiliza o modelo abaixo. Não é necessária autorização prévia. Devolve o livro para a morada indicada no prazo de 14 dias após comunicares a decisão. O prazo para comunicar a desistência e o prazo para enviar o livro de volta são distintos: 14 dias após a receção para comunicar, e 14 dias após essa comunicação para efetuar a devolução.
Custos de devolução
Em caso de livre resolução por mudança de ideias, o cliente suporta os custos diretos do envio de devolução. Esta regra não se aplica aos custos necessários para resolver uma falta de conformidade, incluindo livro errado, defeituoso ou danificado, que ficam a cargo do vendedor.
Reembolso
Em caso de livre resolução, o reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega normal, é efetuado no prazo de 14 dias a contar da receção da comunicação de resolução. Não são reembolsados os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais onerosa escolhida expressamente pelo cliente. Salvo quando nos oferecemos para recolher os livros, o reembolso pode ser retido até à receção dos livros ou à apresentação de prova do seu envio de devolução, consoante o que ocorrer primeiro. A verificação do estado do livro não constitui fundamento para prolongar a retenção legalmente permitida. O reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o cliente. Depois de emitida a ordem, a disponibilização do montante no saldo do cliente pode demorar alguns dias, dependendo do meio de pagamento, do prestador de pagamentos e do banco do cliente. Este tempo de processamento não afasta as obrigações legais do vendedor.
Garantia legal e problemas com a encomenda
Os livros físicos novos abrangidos pela lei portuguesa beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega. Em caso de livro errado, defeituoso ou danificado, contacta-nos com a referência da encomenda e uma descrição do problema. Fotografias podem ajudar, mas não são condição para exercer os direitos legais. Aplicam-se os direitos à reposição da conformidade e, nas condições legais, à redução do preço ou resolução do contrato. Não são reduzidos os direitos obrigatórios previstos pela lei aplicável ao consumidor.
Estado do livro devolvido
O cliente deve conservar o livro com cuidado e acondicioná-lo adequadamente para a devolução. À receção, o seu estado é verificado. Se forem comprovados danos, anotações, páginas rasgadas, manchas ou desgaste resultantes de manuseamento que exceda o necessário para inspecionar a natureza e as características do livro, o cliente pode ser responsabilizado pela depreciação efetiva, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se o livro for devolvido em más condições por danos imputáveis ao cliente decorrentes de manuseamento excessivo, o reembolso do preço do livro poderá ser recusado, total ou parcialmente, apenas na medida legalmente admissível e correspondente à perda de valor efetivamente comprovada. Uma recusa total do reembolso do preço do livro pressupõe uma perda total do seu valor devidamente demonstrada e a admissibilidade legal dessa dedução. O fundamento, os elementos de prova e o cálculo são comunicados ao cliente. Esta disposição não afasta os direitos obrigatórios do consumidor nem o reembolso dos custos de entrega que seja legalmente devido. Não são aplicadas penalizações fixas nem deduções por mera abertura ou inspeção cuidadosa. Não são imputados ao cliente defeitos ou danos pelos quais o vendedor seja legalmente responsável. Esta regra não exclui o direito de livre resolução nem permite recusar a receção do livro apenas por estar depreciado.
Resolução alternativa de litígios de consumo
O Montarion Universe dá prioridade à resolução direta e amigável de qualquer problema com o cliente e compromete-se a analisar a reclamação e a procurar uma solução com diligência e boa-fé. O cliente deve contactar-nos através dos contactos indicados nesta página, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Antes de apresentar uma reclamação ao CICAP, o consumidor deve tentar resolver o conflito diretamente connosco, conforme o procedimento desse Centro. Se não obtiver resposta ou considerar a solução insatisfatória, pode recorrer ao CICAP sem depender da nossa autorização. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto / Tribunal Arbitral de Consumo, quando o conflito esteja abrangido pela sua competência territorial, material e de valor. Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto. Email: cicap@cicap.pt. Telefone: +351 225 508 349 (chamada para a rede fixa nacional). Site: https://cicap.pt. Nos conflitos de consumo de valor não superior a 5.000 €, existe sujeição a arbitragem necessária ou mediação quando essa seja a opção expressa do consumidor, nos termos legais. Embora a indicação do CICAP não constitua uma declaração de adesão voluntária plena, damos preferência à resolução do conflito por esta via quando não seja possível alcançar uma solução diretamente com o cliente. Comprometemo-nos a cooperar de boa-fé nos procedimentos legalmente aplicáveis e a procurar sempre uma solução amigável através da mediação ou conciliação, respeitando a arbitragem quando legalmente obrigatória ou acordada. A tentativa de resolução direta não limita os prazos legais nem o direito de recorrer aos tribunais, a outro centro competente ou ao Centro Europeu do Consumidor para apoio em conflitos transfronteiriços.
Receção dos livros e contagem da desistência
Na União Europeia, o prazo de 14 dias começa a contar da posse física do livro pelo consumidor ou por terceiro por ele indicado, diferente do transportador. Se vários livros de uma única encomenda forem entregues separadamente, conta-se da receção do último livro; se um bem for entregue em lotes ou partes, da última parte. Para respeitar o prazo, basta enviar a comunicação de resolução antes de este terminar. Mantêm-se as regras legais sobre prorrogação e falta de informação.
Transporte, perda e danos
Nas entregas abrangidas pelo regime da União Europeia, o vendedor suporta o risco de perda ou dano até o consumidor, ou terceiro por ele indicado que não seja o transportador, receber fisicamente os livros. Se o consumidor contratar por iniciativa própria um transportador não proposto pelo vendedor, aplica-se a exceção legal de transmissão do risco na entrega a esse transportador. Comunica ao vendedor qualquer perda, dano ou falta de entrega; não tens de resolver o problema exclusivamente com a gráfica ou transportadora.
Atraso na entrega
Sem outro prazo expressamente acordado, os livros são entregues sem demora injustificada e até 30 dias após o contrato. Se o prazo acordado ou legal não for cumprido, podes conceder um prazo adicional adequado e resolver o contrato se também este não for cumprido. Não é necessário prazo adicional quando o vendedor recuse entregar ou a data seja essencial nas condições legais. A resolução por falta de entrega dá direito à restituição dos pagamentos nos termos legais.
União Europeia · restantes países
Portugal tem a sua secção própria. Nos restantes países da UE, mantêm-se os direitos obrigatórios aplicáveis ao consumidor: nas compras à distância de livros normais, livre resolução em 14 dias e proteção legal contra falta de conformidade de, pelo menos, dois anos. A legislação nacional pode conferir proteção superior. A garantia portuguesa de três anos não é apresentada como uma regra uniforme de toda a UE.
Devoluções e reembolsos na União Europeia
Para livros normais comprados à distância, podes comunicar a livre resolução nos 14 dias após a receção e devolver nos 14 dias seguintes à comunicação. Não é necessária autorização prévia; podes utilizar o modelo desta página, o formulário ou uma declaração inequívoca por email. A mera impressão a pedido de uma edição normal não constitui personalização.
O reembolso inclui os pagamentos recebidos e a entrega normal, em até 14 dias desde a comunicação. Um suplemento de entrega escolhido pelo cliente pode ficar excluído nos termos legais. Quando permitido, o vendedor pode aguardar pelo livro ou pelo comprovativo de envio, consoante o que ocorrer primeiro; a verificação posterior do estado não prolonga esse limite. Por mudança de ideias, o cliente suporta o retorno nos termos informados; por falta de conformidade, os custos necessários ficam a cargo do vendedor. Só pode ser considerada uma depreciação legalmente imputável a manuseamento superior ao necessário para verificar o livro.
Reclamações, dados pessoais e litígios
O apoio e as reclamações são recebidos por José Luís Santos Monteiro, em montarionuniverse@gmail.com ou pelo formulário, sem criar conta. Podes recorrer ao Centro Europeu do Consumidor do teu país em litígios transfronteiriços abrangidos e aos meios de resolução ou tribunais competentes. O Livro de Reclamações indicado na secção portuguesa é um mecanismo de Portugal. A política de privacidade das compras diretas explica os direitos do RGPD e as transferências; cada ficha identifica a autoridade local de proteção de dados.
Encontrar o Centro Europeu do Consumidor · Privacidade das compras diretas
- Alemanha
- Áustria
- Bélgica
- Bulgária
- Chipre
- Croácia
- Dinamarca
- Eslováquia
- Eslovênia
- Espanha
- Estônia
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- França
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- Malta
- Países Baixos
- Polônia
- Romênia
- Suécia
- Tchéquia
Alemanha
Lançamento inicial previsto
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Garantia, defeitos e reclamações
Mantém-se a responsabilidade legal por falta de conformidade, distinta de uma garantia comercial do fabricante. O vendedor recebe a reclamação e não pode remetê-la exclusivamente para a impressora. Os prazos e meios nacionais de exercício do direito são preservados.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Autoridades de proteção de dados federais e dos Länder. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Áustria
Lançamento inicial previsto
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Garantia, defeitos e reclamações
Para bens móveis novos, a responsabilidade por defeitos é, em regra, de dois anos desde a entrega. Mantêm-se os prazos nacionais adicionais para exercer judicialmente o direito; não confundimos o período de manifestação do defeito com todos os prazos de ação.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Datenschutzbehörde. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Bélgica
Lançamento inicial previsto
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Garantia, defeitos e reclamações
Os bens novos têm garantia legal de dois anos desde a entrega. Durante esse período, presume-se que o defeito existia na entrega, salvo prova contrária. A comunicação deve ocorrer em até dois meses desde a descoberta. A solução começa por reparação ou substituição gratuitas e permite redução do preço ou resolução nas hipóteses legais.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: APD / GBA. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Bulgária
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Garantia, defeitos e reclamações
Os bens novos têm proteção legal contra falta de conformidade durante dois anos, independentemente da existência de um certificado de garantia comercial. Uma reclamação por defeito é distinta da desistência de uma compra online nos 14 dias. O vendedor deve identificar-se, indicar o endereço, as características essenciais do livro, preço final e encargos, pagamento, entrega e procedimento de desistência. Podes reclamar à Comissão de Proteção do Consumidor (KZP), sem renunciar aos demais meios legais.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Commission for Personal Data Protection. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Chipre
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Garantia, defeitos e reclamações
A garantia legal dos bens novos é de dois anos e a presunção de defeito na entrega abrange esse período. Uma falta grave aparente nos primeiros 30 dias pode permitir rejeitar o bem ou exigir substituição imediata. Reparação ou substituição têm prazo razoável, normalmente não superior a 25 dias, salvo extensão expressamente aceite pelo consumidor.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Cypriot Data Protection Authority. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Croácia
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Garantia, defeitos e reclamações
Podes apresentar uma reclamação escrita por email para montarionuniverse@gmail.com ou por correio para a morada do vendedor indicada nesta ficha. Acusamos receção sem demora e respondemos por escrito nos 15 dias desde a receção, indicando claramente a posição sobre a reclamação. Mantêm-se os direitos europeus de desistência e de proteção contra falta de conformidade; o prazo de resposta não é um prazo para perder esses direitos. Para bens novos, o vendedor responde por defeitos manifestados nos dois anos desde a entrega; a comunicação deve ocorrer nos dois meses desde a descoberta.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: AZOP. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Dinamarca
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Garantia, defeitos e reclamações
A lei concede, em regra, dois anos para reclamar por defeitos dos bens. Comunica a falta num prazo razoável depois de a descobrires. O desgaste normal e o uso indevido não são automaticamente defeitos existentes na entrega; essa distinção não reduz os direitos por fornecimento não conforme.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Datatilsynet. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Eslováquia
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Garantia, defeitos e reclamações
A responsabilidade por defeitos de bens novos mantém-se pelo período legal de dois anos. Na comunicação de defeito, o vendedor fornece imediatamente confirmação escrita e indica o prazo da solução: não deve exceder 30 dias, salvo motivo objetivo que o vendedor não possa influenciar. Uma recusa é fundamentada por escrito. Mantêm-se os direitos legais de reparação, substituição, redução do preço ou resolução, conforme o caso.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Úrad na ochranu osobných údajov. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Eslovênia
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Garantia, defeitos e reclamações
A reposição da conformidade deve ocorrer num prazo razoável, em regra não superior a 30 dias, podendo haver extensão legal justificada de até 15 dias. A falta deve ser comunicada nos dois meses desde a descoberta. Mantêm-se os demais direitos previstos no regime esloveno.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Information Commissioner. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Espanha
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Garantia, defeitos e reclamações
Nos bens novos, a responsabilidade legal por falta de conformidade é de três anos desde a entrega. Durante os primeiros dois anos, presume-se em regra que a falta existia na entrega. Estes prazos não são reduzidos ao mínimo europeu de dois anos nem ao prazo de desistência.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: AEPD. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Estônia
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Garantia, defeitos e reclamações
A proteção por falta de conformidade abrange, em regra, dois anos desde a entrega. As reclamações escritas abrangidas pelo regime estónio têm resposta escrita em até 15 dias. A resposta deve explicar a solução proposta ou os fundamentos da recusa.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Andmekaitse Inspektsioon. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Finlândia
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Garantia, defeitos e reclamações
A responsabilidade legal por defeitos não termina automaticamente em dois anos: depende da duração de utilização razoavelmente esperada do bem. Uma garantia comercial curta ou inexistente não elimina essa responsabilidade. A natureza de um livro e o uso normal são relevantes para avaliar o defeito.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Office of the Data Protection Ombudsman. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
França
Entrada prevista até ao final de 2026
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Garantia, defeitos e reclamações
Para livros novos, a garantia legal de conformidade cobre defeitos que se manifestem nos dois anos desde a entrega, com presunção de existência na entrega durante esse período. A reparação ou substituição deve ocorrer sem custos e, em regra, em até 30 dias do pedido. Mantém-se também a garantia de vícios ocultos, exercível em dois anos desde a descoberta, nos termos legais.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: CNIL. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Grécia
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Garantia, defeitos e reclamações
A garantia legal a assegurar pelo vendedor tem duração mínima de dois anos. Nas compras à distância de livros normais, podes desistir sem motivo nos 14 dias naturais desde a receção. Uma garantia comercial facultativa não substitui a proteção legal. Podes usar os contactos do vendedor ou os meios nacionais de reclamação de consumo, preservando os direitos de recurso às autoridades e tribunais competentes.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Hellenic Data Protection Authority. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Hungria
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Garantia, defeitos e reclamações
Nos bens novos vendidos a consumidores, a responsabilidade legal por falta de conformidade tem, em regra, prazo de dois anos. Durante o primeiro ano, presume-se que a falta existia na entrega. Não apresentamos os regimes específicos de garantia obrigatória de certos bens duradouros como se abrangessem automaticamente qualquer livro.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: NAIH. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Irlanda
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Garantia, defeitos e reclamações
Os direitos por bens defeituosos podem ser exercidos até seis anos, atendendo à duração razoavelmente esperada do produto; isso não é uma promessa de que qualquer defeito durante seis anos seja imputável ao vendedor. Nos primeiros 30 dias, existe direito inicial de resolução por falta de conformidade. Durante o primeiro ano, presume-se em regra que o defeito existia na entrega.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Data Protection Commission. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Itália
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Garantia, defeitos e reclamações
A garantia legal dos bens novos é de dois anos desde a entrega. A ação relativa a defeitos não fraudulentamente ocultados prescreve, em regra, aos 26 meses desde a entrega. Reparação ou substituição sem custos são os primeiros remédios; redução do preço ou resolução aplicam-se nas condições legais.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Garante per la protezione dei dati personali. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Letônia
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Garantia, defeitos e reclamações
A responsabilidade por falta de conformidade abrange, em regra, dois anos desde a entrega. As reclamações escritas abrangidas pelo regime letão têm resposta escrita normalmente em até 15 dias úteis. O PTAC disponibiliza informação e meios de resolução de litígios.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Data State Inspectorate. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Lituânia
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Garantia, defeitos e reclamações
Uma reclamação escrita ao vendedor tem resposta fundamentada, com os documentos relevantes, em até 14 dias quando o regime lituano se aplica. Se não houver resposta ou não concordares com a solução, podes recorrer aos meios competentes de resolução de litígios, incluindo orientação da VVTAT.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: State Data Protection Inspectorate. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Luxemburgo
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Garantia, defeitos e reclamações
Os bens novos beneficiam, em regra, de garantia legal de conformidade de dois anos. Os remédios nacionais e os respetivos prazos de exercício permanecem disponíveis; o CEC Luxembourg presta orientação em litígios transfronteiriços com profissionais de outro país da UE.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: CNPD Luxembourg. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Malta
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Garantia, defeitos e reclamações
A garantia legal dos bens novos é de dois anos e é distinta de qualquer garantia comercial adicional. Os direitos por defeito mantêm-se mesmo depois de terminar o prazo de desistência. O centro europeu e a MCCAA disponibilizam orientação sobre proteção do consumidor.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: Information and Data Protection Commissioner. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Países Baixos
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Garantia, defeitos e reclamações
A garantia legal não tem um prazo fixo universal: o bem deve durar e funcionar como é razoável esperar, considerando a natureza, o preço e as informações prestadas. Não impomos um limite automático de dois anos para toda a responsabilidade por falta de conformidade.
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Proteção de dados
Autoridade local: Autoriteit Persoonsgegevens. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Polônia
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Garantia, defeitos e reclamações
A responsabilidade legal por falta de conformidade abrange, em regra, dois anos desde a entrega. O vendedor tem 14 dias para responder à reclamação abrangida pelo regime polaco. Os custos da reposição da conformidade, incluindo os meios de transporte necessários, não são transferidos para o consumidor.
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Proteção de dados
Autoridade local: UODO. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Romênia
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Garantia, defeitos e reclamações
Nas faltas de conformidade abrangidas pela OUG 140/2021, reparações ou substituições são gratuitas, sem inconveniente significativo e em prazo razoável, acordado por escrito, não superior a 15 dias naturais desde a comunicação ao vendedor. Mantêm-se os demais remédios e direitos legais, incluindo redução do preço ou resolução nas hipóteses previstas. O prazo de solução de um defeito é distinto do prazo de desistência de uma compra à distância.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: ANSPDCP. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Suécia
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Garantia, defeitos e reclamações
O regime sueco permite reclamar por falta de conformidade durante três anos desde a entrega. A ausência de garantia comercial ou uma garantia mais curta não elimina esse direito. Comunica o problema ao vendedor num prazo razoável depois de o descobrires.
Aplicam-se as condições europeias acima. A informação desta ficha mantém-se disponível mesmo antes da abertura das compras para este país.
Proteção de dados
Autoridade local: IMY. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Tchéquia
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Garantia, defeitos e reclamações
A reclamação por defeito deve ser recebida e documentada. Quando a regra checa se aplica, a resolução da reclamação, incluindo a eliminação do defeito e a informação ao consumidor, tem limite de 30 dias, salvo outro prazo acordado. A proteção por defeito é distinta da desistência de 14 dias.
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Proteção de dados
Autoridade local: Office for Personal Data Protection. Podes exercer os direitos relativos ao vendedor pelos contactos da política de privacidade, sem limitar a reclamação à autoridade competente.
Informação oficial · Devoluções UE · Informação oficial · Garantia UE
Fora da União Europeia · países e territórios
Cada destino fora da UE aparece individualmente abaixo. Estar nesta lista identifica o destino previsto; não significa que as compras estejam abertas. A pertença à UE é distinta de acordos aduaneiros, uso do euro ou tratamento de IVA.
Condições das compras fora da UE
Os direitos legais relativos a qualidade, conformidade, segurança, atraso e falta de entrega mantêm-se nos termos da lei aplicável. Não estabelecemos uma garantia legal universal de três anos fora de Portugal. Nenhuma destas condições obriga o consumidor a reclamar apenas em Portugal ou a renunciar às autoridades e tribunais competentes.
A impressão a pedido de um livro normal não é tratada como personalização. Qualquer limitação relativa a livros realmente personalizados depende das regras legais aplicáveis e de informação clara antes da compra. Não aplicamos automaticamente as regras portuguesas de depreciação às devoluções internacionais.
Antes do pagamento são apresentados o vendedor, o livro, o preço, o envio e o prazo total de entrega. Se a encomenda implicar importação, serão indicados os encargos incluídos no preço e os que possam ser cobrados na chegada. O destino, por si só, não determina o país de impressão nem quem efetua a importação.
Dados pessoais e privacidade
O vendedor está estabelecido em Portugal e trata os dados segundo a política de privacidade das compras diretas. Os direitos adicionais conferidos pela legislação local aplicável mantêm-se. Podes exercer os teus direitos por email e recorrer à autoridade competente; não é exigida uma compra para contactar-nos. Dados pessoais e privacidade →
- África do Sul
- Albânia
- Andorra
- Argentina
- Austrália
- Azerbaijão
- Barein
- Botsuana
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- Brunei
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- Catar
- China
- Colômbia
- Coreia do Sul
- Emirados Árabes Unidos
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África do Sul
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A venda de livros está excluída do direito de cancelamento de sete dias previsto no artigo 44 da ECTA, por força do artigo 42(2)(h). Mantêm-se os direitos por defeito, livro errado, incumprimento e outros direitos obrigatórios aplicáveis. Quando aplicável, a Consumer Protection Act prevê a devolução de bens não conformes nos seis meses após a entrega, com os remédios legais de reparação, substituição ou reembolso.
José Luís Santos Monteiro, titular e representante da marca Montarion Universe, é o responsável pelo atendimento e o contacto para assuntos de proteção de dados. NIF 271034378. Morada: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens). Podes dirigir-lhe pedidos e reclamações diretamente, sem criar conta.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Quando abrangido pela Consumer Protection Act, o livro não conforme pode ser devolvido nos seis meses após a entrega, sem penalização e a risco e expensas do fornecedor. O consumidor dispõe dos remédios legais de reparação, substituição ou reembolso. Estes direitos por defeito são distintos de uma devolução por mera mudança de ideias e mantêm-se apesar da exclusão dos livros do artigo 44 da ECTA.
Devoluções e reembolsos
A compra de livros não beneficia do cancelamento de sete dias do artigo 44 da ECTA, devido à exclusão expressa do artigo 42(2)(h). Esta exclusão não elimina os direitos por defeito ou incumprimento, nem outros direitos obrigatórios aplicáveis à compra.
Quando existir direito a reembolso por defeito, livro errado, incumprimento ou outro fundamento legal aplicável, o pedido será tratado de acordo com esse fundamento e os respetivos prazos obrigatórios. O prazo de 30 dias associado ao cancelamento do artigo 44 da ECTA não é apresentado como prazo geral de reembolso para a compra de livros.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
Contactar / apresentar reclamação
Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis. O contacto responsável é José Luís Santos Monteiro, em Portugal; montarionuniverse@gmail.com. Quando a POPIA for aplicável, podes solicitar acesso e correção ou eliminação nas condições legais, opor-te ao tratamento nos casos previstos e reclamar ao Information Regulator. Comunicações comerciais eletrónicas respeitam o consentimento ou a exceção legal para clientes e incluem identificação do remetente e oposição gratuita. A política identifica finalidades, destinatários, conservação e transferências. Os contactos completos do titular e representante da marca constam da informação complementar desta ficha.
Albânia
Lançamento previsto para 2027
Vendedor e contacto
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A Albânia tem legislação própria; não é apresentada como parte da UE. A descrição e os encargos da compra devem ser conhecidos antes do pagamento, sem cláusulas que afastem direitos obrigatórios do consumidor.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência, sem indicar motivo, nos 14 dias após receber o livro, por email, formulário ou outra declaração inequívoca. O livro deve ser enviado de volta nos 14 dias seguintes à comunicação. A impressão a pedido de uma edição normal não é, por si só, personalização.
Reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo a entrega normal, sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação. Podemos suspender o reembolso até receber o livro ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. A inspeção não autoriza a ultrapassar esse limite. A diferença de uma entrega mais cara escolhida pelo consumidor não é reembolsada.
O livro pode ser examinado na medida necessária para conhecer a sua natureza e características. Só é dedutível a desvalorização demonstrada causada por manuseamento além dessa verificação; a mera abertura não elimina o direito nem permite uma retenção automática de todo o reembolso.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
Contactar / apresentar reclamação
Dados pessoais
A Lei 124/2024 pode abranger a oferta de bens a pessoas na Albânia. Mantêm-se os direitos de acesso, correção, eliminação, limitação, oposição e reclamação ao Comissário nos casos previstos. O artigo 25 prevê representante local e uma exceção limitada para tratamento ocasional de baixo risco.
Andorra
Lançamento previsto para 2027
Vendedor e contacto
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
Para livros normais comprados à distância, a lei andorrana prevê desistência em 7 dias úteis desde a receção, sem motivo nem penalização. A falta da informação legal em suporte duradouro pode alargar o prazo a três meses. Salvo prazo diferente acordado, o prazo supletivo de execução é de 30 dias naturais desde o dia seguinte à aceitação.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Podes exercer a desistência legal nos 7 dias úteis desde a receção, por email, formulário ou outra declaração inequívoca, e devolver o livro ao endereço do vendedor. O reembolso é devido o mais rapidamente possível, até 30 dias naturais desde o dia seguinte à receção do exemplar pelo vendedor. A impressão de uma edição normal a pedido não elimina este direito.
Aceitamos a desistência comunicada dentro dos 7 dias úteis legalmente aplicáveis. Mediante comprovativo válido do envio do livro pelo cliente, emitimos o reembolso em até 30 dias de calendário após recebermos esse comprovativo. A confirmação identifica o processamento do reembolso; o prazo bancário posterior não altera este compromisso. Não há penalização pelo exercício do direito.
Pode solicitar pelo formulário o reembolso excecional dos portes de retorno; a decisão pode ser total, parcial ou negativa. Por defeito ou edição errada, os custos necessários são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
A legislação andorrana tem direitos próprios de proteção de dados, além do RGPD que vincula o vendedor português. A APDA explica a obrigação de representante para responsáveis estrangeiros que utilizem de forma não ocasional meios de tratamento em Andorra; a mera publicação desta ficha não designa esse representante.
Argentina
Lançamento inicial previsto
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Compra, devolução e direitos do consumidor
O prazo legal de arrependimento é de dez dias de calendário desde a contratação ou receção, consoante o que ocorrer depois. O vendedor suporta a devolução decorrente desse direito. Existe um botão de arrependimento acessível sem conta; a confirmação da comunicação inclui referência e data.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Podes exercer o arrependimento legal nos dez dias de calendário desde a contratação ou receção, consoante o que ocorrer depois. Não é necessária autorização prévia; o vendedor suporta a devolução.
O arrependimento pode ser comunicado pelo botão «BOTÓN DE ARREPENTIMIENTO», por email ou pelo formulário, sem conta nem autorização prévia. Os valores são restituídos e o livro é devolvido mediante restituições recíprocas; colocaremos à disposição um meio de retorno sem custos. Não deduzimos o custo da mera verificação nem penalizamos o exercício do direito.
Suportamos os portes de retorno decorrentes do arrependimento legal. Se o consumidor os tiver adiantado, são reembolsados mediante comprovativo da despesa.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
O apoio e as reclamações são geridos por José Luís Santos Monteiro. O atendimento é escrito, por email para montarionuniverse@gmail.com ou WhatsApp +351 969 091 148 (mensagens), e pelo formulário do site, sem criar conta. Existe atendimento efetivo de segunda a sexta-feira, em dias úteis, durante pelo menos oito horas por dia. O botão «BOTÓN DE ARREPENTIMIENTO» permite comunicar a desistência sem conta nem autorização prévia; o código de identificação do pedido é comunicado pelo mesmo meio em até 24 horas. Conservas os meios de reclamação às autoridades e aos tribunais competentes, sem limitação exclusiva a Portugal.
Contactar / apresentar reclamação
Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Austrália
Lançamento inicial previsto
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
Mantêm-se as garantias obrigatórias da Australian Consumer Law, incluindo qualidade aceitável e correspondência com a descrição. Uma falha grave pode dar ao consumidor a escolha entre reembolso e substituição; a solução não fica limitada à política por mudança de ideias. Não usamos o prazo de 14 dias como duração de uma garantia legal.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
As consumer guarantees da Australian Consumer Law mantêm-se. Perante falha grave, o consumidor pode escolher reembolso ou substituição. Uma falha menor é corrigida em prazo razoável; se não o for, mantêm-se os remédios legais adicionais. O reembolso devido por falha grave é integral, sem desconto pelo uso normal, e pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo diferente. Suportamos os custos razoáveis do retorno quando se confirme o problema imputável ao fornecimento.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Azerbaijão
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Compra, devolução e direitos do consumidor
A lei de comércio eletrónico prevê um prazo próprio de desistência de 7 dias úteis e reembolso em 7 dias, com as exceções do artigo 9.5. Esse direito é distinto do regime de troca de bens não alimentares em 14 dias; não são prazos intercambiáveis.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Nos termos da lei de comércio eletrónico, pode desistir sem motivo ou penalização nos 7 dias úteis desde a celebração, quando tenha recebido a informação contratual exigida. Se esta for completada nos 3 meses seguintes, o prazo começa nessa data.
Os pagamentos são restituídos nos 7 dias após a desistência, sem custos adicionais, salvo o custo do retorno do livro. As exceções do artigo 9.5 incluem início da execução com consentimento durante o prazo e abertura ou alteração da embalagem; estas exceções não eliminam os remédios por defeito ou livro errado.
O retorno por simples desistência é suportado pelo consumidor. Pode solicitar pelo formulário um reembolso voluntário, total ou parcial, desses portes. Os custos necessários à solução de defeito ou desconformidade são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Barein
Lançamento inicial previsto
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
A proteção do consumidor mantém os remédios legais por produto defeituoso e a obrigação de informação correta. A orientação oficial distingue a devolução de produto defeituoso da simples mudança de ideias.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
A orientação oficial do Ministry of Industry and Commerce prevê devolução ou substituição em 15 dias desde a receção quando o produto tenha defeito, avaria, não corresponda às especificações legalmente aprovadas ou não seja adequado à finalidade contratada. Este direito depende das condições legais e não constitui um prazo geral para mudança de ideias. Não elimina garantias ou remédios obrigatórios adicionais. Os custos necessários para solucionar um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
Mantêm-se os direitos aplicáveis da Lei 30/2018, incluindo acesso, correção e oposição nos casos legais. O âmbito relativo ao operador estrangeiro depende da utilização de meios de tratamento no Bahrein, excluído o mero trânsito. O artigo 2.º, n.º 3, formula a obrigação de representante para pessoas coletivas abrangidas pelo n.º 2, alínea c); não é apresentada como uma obrigação automática do vendedor português que atua como pessoa singular. José Luís Santos Monteiro, titular e representante de Montarion Universe nas relações com os clientes do Bahrein, é o responsável pelo tratamento e contacto para proteção de dados: montarionuniverse@gmail.com; Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Quando abrangido pela lei, o pedido de informação sobre o tratamento previsto no artigo 18 é respondido no prazo de 15 dias úteis, observados os requisitos legais do pedido. A publicação deste contacto não equivale a notificação ou autorização perante a autoridade.
Botsuana
Lançamento previsto para 2027
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A orientação oficial da autoridade de concorrência e consumo prevê proteção por produto defeituoso nos primeiros seis meses, nas condições legais, com reparação, substituição ou reembolso. Não excluímos uma solução legal porque o livro foi aberto para verificação.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Nos termos do Consumer Protection Act, o livro que não cumpra os requisitos legais de qualidade pode ser devolvido nos 6 meses após a entrega, sem penalização. O vendedor cumpre os remédios legais de reparação, substituição ou restituição do preço. Os danos de origem e a desconformidade não são avaliados como danos de uma devolução voluntária.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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A lei de proteção de dados de 2024 é distinta do regime anterior de 2018. Mantêm-se os direitos obrigatórios de informação, acesso, correção e reclamação quando aplicáveis. Os pedidos relativos ao vendedor podem ser enviados ao contacto da política.
Brasil
Lançamento inicial previsto
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
O direito legal de arrependimento é de sete dias desde a assinatura ou receção. Nesse período legal, o exercício não tem custos para o consumidor e os valores pagos são devolvidos de imediato, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Estas regras prevalecem sobre custos de retorno ou retenção de reembolso. Os direitos por defeito mantêm-se separados do arrependimento.
A aceitação da oferta é confirmada imediatamente e o contrato é disponibilizado ao consumidor imediatamente após a contratação, num formato que permita conservá-lo e reproduzi-lo. Os pedidos apresentados pelo canal eletrónico de apoio têm confirmação imediata de receção e resposta no prazo legal de até cinco dias, sem prejuízo de prazos próprios de outros direitos.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Podes exercer o direito legal de arrependimento nos sete dias desde a assinatura ou receção, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A devolução nesse período não tem custos para o consumidor.
Ao recebermos a comunicação de arrependimento, confirmamos imediatamente a sua receção e providenciamos a devolução imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados. Quando aplicável, comunicamos imediatamente à instituição financeira ou administradora do cartão para impedir a cobrança ou efetuar o estorno. O reembolso não fica condicionado à apresentação prévia de comprovativo de envio nem à chegada do livro.
Fornecemos as instruções de devolução do livro sem custos para o consumidor. A disponibilização do valor na conta ou no cartão pode depender dos procedimentos do prestador de pagamentos e dos bancos; esse tempo bancário não adia a comunicação nem as diligências imediatas que competem ao vendedor.
O arrependimento legal não tem custos para o consumidor. Organizamos a devolução; os portes necessários que tenham sido adiantados são restituídos mediante comprovativo da despesa.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. O recebimento de uma reclamação ou manifestação de arrependimento deve ser confirmado imediatamente pelo meio utilizado. As demais solicitações de atendimento abrangidas pelo Decreto 7.962/2013 têm resposta em até cinco dias; esse prazo não adia a comunicação imediata do arrependimento à instituição financeira. O consumidor conserva o recurso aos órgãos de defesa do consumidor e à ANPD nas matérias da respetiva competência.
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Dados pessoais
A LGPD pode aplicar-se à oferta a pessoas no Brasil, mesmo com o vendedor no exterior. Podes exercer os direitos previstos na LGPD pelo contacto da política, incluindo informação sobre o tratamento, acesso, correção e eliminação quando legalmente possível. As regras para pequenos agentes não eliminam esses direitos. A confirmação e o acesso simplificados seguem o atendimento imediato previsto na LGPD; a declaração completa tem, em regra, prazo de 15 dias. Qualquer regime especial de pequeno agente depende dos requisitos legais e não é presumido apenas pela faturação. Podes reclamar à ANPD.
Brunei
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
A Consumer Protection (Fair Trading) Act protege contra práticas desleais e informação enganosa. A descrição do livro e todos os encargos conhecidos devem estar disponíveis antes de contratar.
José Luís Santos Monteiro, titular e representante da marca Montarion Universe, é o responsável pelo atendimento e o contacto para assuntos de proteção de dados. NIF 271034378. Morada: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens). Podes dirigir-lhe pedidos e reclamações diretamente, sem criar conta.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Para práticas desleais abrangidas pela Consumer Protection (Fair Trading) Act, podes também recorrer ao Department of Economic Planning and Statistics; para questões de proteção de dados, à AITI.
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Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis. A AITI fiscaliza o Personal Data Protection Order 2025, plenamente em vigor desde 1 de janeiro de 2026 segundo o seu anúncio oficial. Quando aplicável, podes retirar o consentimento com aviso razoável, pedir acesso aos dados e informação sobre utilizações ou divulgações no ano anterior, e pedir correção de erros ou omissões, sem prejuízo das exceções legais. Podes contactar primeiro o vendedor e recorrer à AITI. O contacto responsável pela proteção dos dados é José Luís Santos Monteiro, pelo email montarionuniverse@gmail.com. Quando o regime local for aplicável, são informadas as finalidades antes da recolha; os dados são protegidos, corrigidos quando necessário e conservados apenas enquanto existir finalidade ou obrigação legítima de conservação. As transferências internacionais abrangidas respeitam a proteção legal exigida ou as garantias contratuais admitidas. São efetuadas as notificações legalmente devidas em caso de violação de dados. Os contactos completos do titular e representante da marca constam da informação complementar desta ficha. Se uma violação de dados estiver sujeita à notificação prevista no artigo 28, a AITI é notificada logo que praticável e, no máximo, três dias após o dia em que se determina que a violação é notificável. As pessoas afetadas são informadas quando a lei o exige, com indicação do incidente, das medidas tomadas e do contacto para apoio.
Canadá
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Vendedor e contacto
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
Os direitos obrigatórios dependem da província ou território. No Québec, não impomos tribunais estrangeiros nem renúncia aos direitos locais.
Nas compras diretas abrangidas, enviamos imediatamente após a contratação, com a confirmação individual da encomenda, uma cópia conservável do contrato e as condições aplicáveis ao destino. A confirmação identifica o vendedor, o consumidor, a data, os livros, os preços e encargos, o total, o pagamento e a entrega acordada. Na Colúmbia Britânica e no Quebeque, o limite legal identificado para entregar a cópia do contrato é de 15 dias; o compromisso de envio imediato é mais favorável. Mantêm-se as regras específicas das restantes províncias e territórios.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
A proteção por defeito depende da província ou território, incluindo garantias legais de qualidade e durabilidade. No Québec, a duração razoável de um bem depende da sua natureza, preço e condições de utilização; não é limitada automaticamente a 14 dias ou a uma garantia comercial. Uma devolução por mudança de ideias é diferente de um remédio obrigatório por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos uma devolução voluntária automática por simples mudança de ideias. Mantêm-se os direitos de cancelamento próprios da província ou território, incluindo os que resultam de falta de informação, ausência de cópia do contrato e incumprimento da entrega.
No Québec, determinadas falhas na informação ou no contrato permitem cancelar nos 7 dias desde a sua receção; a falta de envio do contrato permite cancelar nos 30 dias após a compra. A não entrega nos 30 dias seguintes à data acordada, ou à compra quando não haja data, permite cancelar antes da entrega.
Na resolução legal no Québec, o reembolso integral é devido nos 15 dias após o cancelamento. O livro é devolvido nos 15 dias após o aviso, ou após a entrega posterior ao aviso, a expensas do vendedor. Esses prazos não dependem de uma inspeção prévia. Noutras províncias, o regime próprio mantém-se e não é substituído pelos prazos do Québec.
Na Colúmbia Britânica, quando haja cancelamento legal do contrato à distância, fornecemos instruções de retorno nos 15 dias seguintes ao aviso. Se omitirmos essas instruções, o consumidor fica dispensado de devolver o bem nos termos do artigo 51. Suportamos o custo razoável do retorno. Numa devolução postal, o bem considera-se devolvido no momento do envio. O reembolso integral, sem dedução, é devido nos 15 dias desde o aviso de cancelamento ou, quando o retorno seja legalmente exigível e tenham sido dadas as instruções, desde a devolução se esta ocorrer depois; não aguardamos pela chegada postal quando a lei considera o livro devolvido no envio.
Pode contactar-nos para solicitar uma devolução voluntária excecional. As condições são comunicadas antes do retorno; um pedido não constitui aceitação.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Em compras transfronteiriças, o organismo competente depende da província ou território. No Québec, o Office de la protection du consommateur disponibiliza orientação sobre contratos online e reclamações. A disponibilização da versão contratual em francês, quando obrigatória, precede a escolha expressa de outra língua; a presente ficha em português não substitui essa versão.
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Dados pessoais
A proteção de dados comercial pode estar sujeita à PIPEDA e às leis provinciais aplicáveis. O contacto da política recebe pedidos de acesso e correção e reclamações relativas aos prestadores que tratam os dados por nossa conta.
Catar
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A Lei 8/2008 protege a informação correta e os remédios por produtos defeituosos. Quando abrangido pelo regime, o consumidor conserva as opções legais de reparação, substituição ou devolução do preço nas condições aplicáveis.
Quando abrangidas pelas normas do Qatar, as informações obrigatórias sobre o produto e o preço e a fatura devem ser fornecidas em árabe, podendo acompanhar-se de outras línguas. O exemplar conserva a língua da edição escolhida.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Nos casos abrangidos pela Lei 8/2008 e pelo seu regulamento, podes escolher reparação, substituição ou devolução com restituição do preço, atendendo à natureza do livro, ao defeito, ao uso anterior e ao prazo necessário à reparação. Se a reparação ou substituição demorar mais de 15 dias, o regime prevê um bem alternativo sem custo durante esse período e compensação pelo seu custo quando o vendedor incumprir essa obrigação. Estes 15 dias não são um prazo geral de desistência por mudança de ideias.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
China
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Compra, devolução e direitos do consumidor
Para livros físicos normais vendidos online, a proteção legal inclui, em regra, devolução sem indicação de motivo em sete dias após a receção, sujeita às condições legais de integridade do produto. A impressão a pedido de uma edição normal não é, só por si, fabrico segundo especificações pessoais. Os direitos por defeito ou descrição incorreta mantêm-se separadamente.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Para livros físicos normais vendidos online, o prazo legal de devolução sem motivo é, em regra, de sete dias após a receção, nas condições legais de integridade do bem. A impressão a pedido de uma edição normal não constitui, por si só, personalização.
O livro deve ser devolvido em condições de integridade; a abertura necessária à verificação não constitui, por si só, perda de integridade. O reembolso do preço é devido nos 7 dias após a receção do exemplar devolvido, pelo meio acordado com o consumidor. Não cobramos uma penalização de desistência.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
A PIPL pode aplicar-se à oferta de bens a pessoas na China. Mantêm-se os direitos locais de informação, acesso, correção, eliminação e reclamação. A transferência para produzir e entregar uma encomenda internacional não dispensa os demais requisitos da PIPL. A política identifica o vendedor como responsável pelos dados das suas compras.
Colômbia
Lançamento inicial previsto
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
O direito legal de retracto nas vendas à distância é, em regra, de cinco dias úteis após a entrega. A devolução por simples retracto segue os encargos legalmente previstos, distintos dos custos por defeito. No comércio eletrónico, a Lei 2439/2024 prevê reembolso em até 15 dias de calendário após o exercício e cumprimento dos requisitos legais de dados e devolução. Aplicamos a nossa política quando for mais favorável.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Quando abrangidos pela legislação colombiana, os bens novos têm garantia legal de um ano na falta de prazo obrigatório ou prazo anunciado aplicável. A garantia começa na entrega. A primeira solução por defeito segue o regime legal de reparação gratuita; a impossibilidade de reparar ou a repetição da falha pode permitir substituição ou reembolso, nos termos da lei. O retracto de cinco dias úteis é um direito distinto.
Devoluções e reembolsos
O prazo legal de retracto em vendas à distância é, em regra, de cinco dias úteis após a entrega, nas condições legais.
O livro deve ser devolvido pelos mesmos meios e nas condições em que foi recebido. No comércio eletrónico, o reembolso integral é efetuado em até 15 dias de calendário após o exercício do retracto, o fornecimento dos dados necessários e a devolução. Não são cobradas penalizações pelo retracto nem convertida a restituição em crédito de loja.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Coreia do Sul
Lançamento inicial previsto
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
Nas compras abrangidas pela lei coreana de comércio eletrónico, o prazo ordinário de desistência é de sete dias. Quando o livro diverge da descrição, da publicidade ou do contrato, a desistência especial deve ser exercida dentro de três meses desde a entrega e, simultaneamente, dentro de 30 dias desde que o consumidor conheceu ou podia conhecer a divergência. A ultrapassagem de qualquer desses prazos impede esse direito especial, sem eliminar outros remédios legais. Os custos por defeito ficam a cargo do vendedor e aplicam-se os prazos legais de reembolso.
Nas compras abrangidas pelo regime de comércio eletrónico, é fornecido um documento contratual, incluindo em formato eletrónico, com as informações legalmente exigidas, após a contratação e antes do fornecimento do livro. A receção da encomenda é confirmada e podem ser corrigidos os seus dados antes do envio, nos termos legais.
Nas transações abrangidas pelas exceções previstas no artigo 24(3), incluindo os pagamentos por cartão de crédito previstos no artigo 24(3)(2), não se aplica a obrigação de utilização de depósito de pagamento (escrow) ou seguro de compensação prevista no artigo 24(2).
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Quando o livro diferir da descrição, da publicidade ou do contrato, a desistência especial prevista no artigo 17(3) deve ser exercida dentro de três meses desde a entrega e, simultaneamente, dentro de 30 dias desde que o consumidor conheceu ou podia conhecer a divergência. Nesses casos, o vendedor suporta os custos de retorno. Esse direito não é reduzido ao prazo ordinário de sete dias por mudança de ideias; mantêm-se os outros remédios legais por defeito ou incumprimento.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência nos 7 dias desde a receção do documento com o conteúdo do contrato, incluindo em formato eletrónico, ou, quando posterior, desde a entrega do livro. Mantêm-se as regras legais de contagem quando falte o documento ou a informação sobre o endereço do vendedor, ou quando haja impedimento ao exercício do direito. Se o livro divergir da descrição, da publicidade ou do contrato, a desistência especial deve ser comunicada dentro de 3 meses desde a entrega e, simultaneamente, dentro de 30 dias desde que conheceu ou podia conhecer a divergência.
O reembolso é devido nos 3 dias úteis após a receção do livro devolvido. A inspeção não prolonga o prazo. A mera abertura necessária para verificar o conteúdo não elimina o direito; perda ou dano imputável ao consumidor e utilização que reduza substancialmente o valor seguem as exceções legais, separadas dos defeitos de origem.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
A PIPA protege os pedidos de acesso, correção, eliminação e suspensão nos casos legalmente previstos. Informamos sobre finalidades, dados, conservação, destinatários e transferências na política de compras diretas. O contacto do responsável recebe os pedidos relativos ao vendedor.
Emirados Árabes Unidos
Lançamento previsto para 2027
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
A informação oficial distingue o comércio eletrónico e o âmbito da proteção do consumidor, incluindo regras ligadas ao registo do fornecedor nos Emirados. O facto de o cliente importar não elimina as obrigações que sejam legalmente aplicáveis ao vendedor estrangeiro.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Equador
Lançamento previsto para 2027
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A lei de defesa do consumidor prevê devolução de compras por internet nos três dias posteriores à receção, quando a natureza e o estado do bem o permitam. Defeitos, entrega de edição errada e incumprimento da descrição mantêm os remédios legais, independentemente da desistência por mudança de ideias.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Pode exercer o direito de devolução nos 3 dias após a receção, comunicando por email ou formulário. O livro deve conservar o estado em que foi entregue, nos termos do artigo 45 da lei de defesa do consumidor.
Depois de recebermos o exemplar, verificamos o seu estado e restituímos o valor devido, sem demora injustificada. A verificação destina-se a confirmar as condições do direito de devolução; não afasta os remédios por defeito ou edição errada.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
A legislação de proteção de dados pode abranger a oferta a residentes no Equador por responsáveis estrangeiros. Mantêm-se os direitos de informação, acesso, correção, eliminação e demais direitos locais aplicáveis. Os dados, finalidades, conservação e prestadores das nossas compras estão descritos na política.
Estados Unidos
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Purchase terms · United States · Guardar
Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
Respeitamos o prazo de expedição anunciado. Quando não seja possível cumpri-lo, comunicamos o atraso e facultamos a escolha legal entre aceitar o novo prazo e cancelar com reembolso. Mantêm-se as proteções obrigatórias do Estado do cliente.
Se não tiver sido anunciado um prazo de expedição, aplica-se a regra federal de expedir em até 30 dias, nas condições da regra da FTC. Se não conseguirmos expedir no prazo aplicável, comunicamos a nova data e a possibilidade de cancelar com reembolso integral e célere. Não prolongamos unilateralmente a encomenda por tempo indeterminado.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
O livro deve corresponder à descrição e às características acordadas. As garantias legais implícitas e os remédios variam por Estado; a política de devoluções voluntárias não os exclui. Não exigimos que o consumidor reclame diretamente à impressora. Um atraso de expedição segue as regras federais de comunicação, consentimento e cancelamento, independentemente de o livro estar a ser impresso.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Fiji
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Vendedor e contacto
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
O livro deve corresponder à descrição e ser adequado à finalidade acordada. A edição, a língua, a condição e o preço são identificados claramente. Os direitos obrigatórios por qualidade, descrição incorreta ou incumprimento mantêm-se independentemente da política de mudança de ideias.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Filipinas
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Compra, devolução e direitos do consumidor
A Internet Transactions Act protege também transações de operadores estrangeiros que dirigem intencionalmente a atividade às Filipinas. O livro deve corresponder à descrição e os meios de reclamação devem ser acessíveis.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Geórgia
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A autoridade de concorrência e consumo explica um prazo legal de 14 dias para desistir de compras à distância, sujeito às exceções legais. A informação sobre preço, produto, entrega e retorno deve preceder a compra. O direito por defeito é distinto da desistência e não termina por decorrer esse prazo.
O artigo 15.º, n.º 4, alínea a), da lei georgiana prevê a devolução do bem sem demora e, no máximo, nos 7 dias de calendário após o envio da comunicação de livre resolução, salvo se o vendedor tiver assumido a recolha. As condições da Montarion concedem-te um prazo mais favorável de 14 dias de calendário após essa comunicação para devolver o livro.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência, sem indicar motivo, nos 14 dias após receber o livro, por email, formulário ou outra declaração inequívoca. O livro deve ser enviado de volta nos 14 dias seguintes à comunicação. A impressão a pedido de uma edição normal não é, por si só, personalização.
Reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo a entrega normal, sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação. Podemos suspender o reembolso até receber o livro ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. A inspeção não autoriza a ultrapassar esse limite. A diferença de uma entrega mais cara escolhida pelo consumidor não é reembolsada.
O livro pode ser examinado na medida necessária para conhecer a sua natureza e características. Só é dedutível a desvalorização demonstrada causada por manuseamento além dessa verificação; a mera abertura não elimina o direito nem permite uma retenção automática de todo o reembolso.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
O tratamento realizado pelo vendedor estabelecido em Portugal está sujeito ao RGPD. A lei georgiana de dados pessoais mantém os direitos locais aplicáveis. O artigo 34.º, n.º 6, dispensa a obrigação de representante especial prevista no n.º 1 para responsáveis ou subcontratantes estabelecidos num Estado da União Europeia. Os pedidos relativos ao vendedor podem ser enviados a montarionuniverse@gmail.com; mantêm-se os meios legais de reclamação à autoridade georgiana competente.
Hong Kong
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Compra, devolução e direitos do consumidor
Os direitos obrigatórios por livro diferente da descrição, defeituoso ou impróprio para o fim acordado mantêm-se, independentemente dessa opção. A descrição do produto, o preço e as informações de entrega não podem induzir o consumidor em erro.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
Nos tratamentos abrangidos pela Personal Data (Privacy) Ordinance, mantêm-se os direitos de acesso e correção e as regras de utilização dos dados e marketing direto. Não condicionamos uma encomenda à aceitação de marketing desnecessário. O prazo local ordinário para cumprir um pedido de acesso é de 40 dias; mantemos o prazo mais curto do RGPD quando este se aplica. Podes reclamar ao PCPD.
Ilhas Marshall
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
O Consumer Protection Act protege contra práticas enganosas e injustas e admite os meios de reparação legalmente previstos. Os impostos e encargos indicados para a compra não eliminam os direitos obrigatórios relativos ao fornecimento do livro. O Consumption Tax Act 2025 aplica-se a fornecimentos e importações a partir de 1 de outubro de 2026. A tributação da importação e das compras online depende do enquadramento legal da operação. Antes de contratar, são discriminados os impostos e encargos cobrados pelo vendedor e informada a eventual existência de encargos de importação pagos pelo destinatário; quando não seja possível calculá-los antecipadamente, essa circunstância é indicada. Nos casos previstos no artigo 22, o imposto já cobrado antes da importação não é cobrado novamente na importação.
Antes do pagamento, a informação da encomenda identifica quem suporta os encargos de importação e quais os valores cobrados pelo vendedor. Um encargo já incluído no total não é apresentado pelo vendedor como um segundo pagamento devido por esse mesmo encargo. A intervenção da alfândega ou do transportador não elimina os direitos obrigatórios do comprador em caso de incumprimento do vendedor.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Índia
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Compra, devolução e direitos do consumidor
As regras de comércio eletrónico exigem informação clara sobre vendedor, produto, preço, pagamento, entrega e reclamações. Não recusamos uma solução legal por livro defeituoso, errado, diferente da descrição ou entregue fora das condições acordadas. O responsável pelo apoio e reclamações é José Luís Santos Monteiro, pelo email indicado nesta página.
Alterações previstas para 1 de janeiro de 2027: nas vendas abrangidas pelas novas regras indianas, os anúncios de redução de preço devem apresentar o preço reduzido e o menor preço pelo qual o livro foi oferecido nos 30 dias anteriores ao anúncio.
As entidades de comércio eletrónico abrangidas devem realizar uma autoavaliação anual do cumprimento das regras contra práticas digitais manipuladoras e apresentar de forma destacada o certificado de conformidade. A avaliação deve verificar os percursos reais do site; esta informação não constitui um certificado nem afirma que a avaliação já tenha sido realizada.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Nas compras abrangidas pelas Consumer Protection (E-Commerce) Rules, o vendedor aceita o retorno e o reembolso de livros defeituosos, falsos, diferentes das características anunciadas ou acordadas, ou entregues depois do prazo indicado. A exceção relativa ao atraso por força maior não elimina os restantes direitos. O processamento dos reembolsos aceites é realizado num prazo razoável e de acordo com as regras aplicáveis do Reserve Bank of India; não é condicionado a uma devolução voluntária por mudança de ideias.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
O responsável pelo apoio e pelas reclamações é José Luís Santos Monteiro, em montarionuniverse@gmail.com ou pelo formulário, sem criar conta. Nas reclamações abrangidas pelas regras de comércio eletrónico, acusamos a receção em até 48 horas e asseguramos a resolução em até um mês. É fornecida uma referência que permite acompanhar a reclamação. Podes recorrer à National Consumer Helpline e às autoridades ou tribunais competentes, sem ficar limitado a Portugal.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Islândia
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A Islândia integra o Espaço Económico Europeu e não a União Europeia. As compras à distância abrangidas pelas regras locais mantêm a livre resolução de 14 dias e as proteções obrigatórias por falta de conformidade. Não se aplica automaticamente a duração portuguesa de três anos.
Disponibilizamos o modelo nacional de desistência deste destino, com identificação e contacto do vendedor. A utilização do modelo é facultativa: o consumidor pode comunicar por outra declaração inequívoca. O modelo e as informações contratuais devem ser fornecidos ao comprador em suporte duradouro; a mera ligação a uma página não substitui essa entrega quando legalmente exigida.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência, sem indicar motivo, nos 14 dias após receber o livro, por email, formulário ou outra declaração inequívoca. O livro deve ser enviado de volta nos 14 dias seguintes à comunicação. A impressão a pedido de uma edição normal não é, por si só, personalização.
Reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo a entrega normal, sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação. Podemos suspender o reembolso até receber o livro ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. A inspeção não autoriza a ultrapassar esse limite. A diferença de uma entrega mais cara escolhida pelo consumidor não é reembolsada.
O livro pode ser examinado na medida necessária para conhecer a sua natureza e características. Só é dedutível a desvalorização demonstrada causada por manuseamento além dessa verificação; a mera abertura não elimina o direito nem permite uma retenção automática de todo o reembolso.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Para um litígio de consumo transfronteiriço com o vendedor português, o Centro Europeu do Consumidor na Islândia pode prestar orientação. A proteção de dados integra o EEE e a reclamação pode ser dirigida à autoridade competente, incluindo a Persónuvernd.
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Dados pessoais
O RGPD também integra o quadro do EEE. O vendedor estabelecido em Portugal conserva as responsabilidades descritas na política, incluindo direitos, transferências e contacto da CNPD. Podes recorrer também à autoridade competente do EEE.
Japão
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Guardar condições de compra · Abrir formulário para guardar ou imprimir
Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
Nas vendas por correspondência, não existe um direito geral de cooling-off equivalente ao europeu. A regra supletiva de retorno em oito dias pode ser alterada por condições de retorno claramente apresentadas antes da contratação. A nossa política exclui devoluções voluntárias por mudança de ideias, sem afastar direitos legais por defeito ou incumprimento. A identidade, morada, contacto, preço, pagamento, entrega e condições de retorno devem estar acessíveis antes de encomendar.
Contacto do vendedor e do apoio: José Luís Santos Monteiro; telefone e WhatsApp +351 969 091 148; email montarionuniverse@gmail.com. Atendimento de segunda a sexta-feira, exceto feriados portugueses. O telefone pode ser utilizado; por se tratar de uma chamada internacional para Portugal, o operador do cliente pode cobrar valores elevados. Preferimos mensagens por WhatsApp. Não cobramos pelo atendimento; a ligação à Internet e os dados móveis seguem o tarifário do cliente. Respondemos tão rapidamente quanto possível. Não é necessário criar conta.
Se recebermos um pagamento antecipado e a entrega não ocorrer prontamente, fornecemos a comunicação exigida pelo artigo 13 da lei japonesa: aceitação ou não da encomenda, nome, morada e telefone do vendedor, montante e data do pagamento recebido, livros e quantidades e prazo ou período de entrega quando aceite. Se não aceitarmos a encomenda, restituímos prontamente o pagamento e indicamos o método.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Nas vendas por correspondência ou internet, não existe o cooling-off geral das vendas ao domicílio. A nossa condição especial é não aceitar devoluções por simples mudança de ideias; esta condição é apresentada de forma visível na oferta e na confirmação final antes da compra.
Se essa condição especial não tiver sido validamente indicada, mantém-se a regra supletiva de devolução nos 8 dias após a receção, com os custos diretos do retorno a cargo do consumidor. Pode contactar-nos para uma análise excecional de devolução voluntária; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. As informações de venda por correspondência, incluindo identidade, morada, contactos, condições de devolução e entrega, devem ser acessíveis antes da encomenda. O email e o formulário identificam o vendedor; o WhatsApp indicado no site é apenas para mensagens e não é apresentado como uma linha telefónica de apoio. Podes obter orientação junto do National Consumer Affairs Center e dos centros de consumo competentes.
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Dados pessoais
A APPI pode aplicar-se a operadores estrangeiros que tratam dados ligados à oferta a pessoas no Japão. Podes pedir informação sobre os dados conservados, correção e cessação nos casos legais. A política identifica Portugal como país do responsável e permite solicitar informação sobre a proteção e os destinos de tratamento.
Kosovo
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
Para livros normais comprados à distância, podes desistir sem indicar motivo nos 14 dias desde a receção. A falta de informação obrigatória pode alargar este prazo em 12 meses. A lei kosovar distingue este direito da reclamação por defeito.
Disponibilizamos o modelo nacional de desistência deste destino, com identificação e contacto do vendedor. A utilização do modelo é facultativa: o consumidor pode comunicar por outra declaração inequívoca. O modelo e as informações contratuais devem ser fornecidos ao comprador em suporte duradouro; a mera ligação a uma página não substitui essa entrega quando legalmente exigida.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
O vendedor responde por faltas de conformidade manifestadas nos dois anos após a entrega. Comunica o defeito nos dois meses desde a descoberta. Nos primeiros seis meses, presume-se que o defeito já existia na entrega, salvo incompatibilidade com a natureza do bem ou do defeito. Mantêm-se os remédios legais gratuitos de reparação ou substituição e, nos casos previstos, redução do preço ou resolução.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência, sem indicar motivo, nos 14 dias após receber o livro, por email, formulário ou outra declaração inequívoca. O livro deve ser enviado de volta nos 14 dias seguintes à comunicação. A impressão a pedido de uma edição normal não é, por si só, personalização.
Reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo a entrega normal, sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação. Podemos suspender o reembolso até receber o livro ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. A inspeção não autoriza a ultrapassar esse limite. A diferença de uma entrega mais cara escolhida pelo consumidor não é reembolsada.
O livro pode ser examinado na medida necessária para conhecer a sua natureza e características. Só é dedutível a desvalorização demonstrada causada por manuseamento além dessa verificação; a mera abertura não elimina o direito nem permite uma retenção automática de todo o reembolso.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Nas reclamações abrangidas pela lei kosovar, respondemos por escrito ou outro suporte duradouro, sem demora e no máximo em 15 dias, com avaliação e proposta de solução. Se não forem resolvidas imediatamente, é disponibilizada confirmação escrita da receção.
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Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Kuwait
Lançamento inicial previsto
Vendedor e contacto
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Informação comum a todos os destinos · Dados pessoais e privacidade
Documentos deste destino
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
Quando o regime kuwaitiano de retorno se aplica, a orientação ministerial prevê troca ou devolução nos 14 dias desde a data de compra na fatura, com o bem no estado original e sujeito às exceções legais. O Ministério do Comércio divulga regras de devolução sujeitas a condições e exceções por tipo de bem. Esta ficha não apresenta todos os livros como automaticamente abrangidos por qualquer regra geral de devolução de bens. Os direitos obrigatórios por defeito mantêm-se.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Quando o regime kuwaitiano de retorno se aplica, a orientação ministerial prevê troca ou devolução nos 14 dias desde a data de compra na fatura, com o bem no estado original e sujeito às exceções legais. Não é uma concessão contratual de 14 dias.
O pedido é comunicado por email ou formulário, com prova da compra. Recebido o livro, verificamos as condições de conservação exigidas pelo direito de retorno e efetuamos o reembolso devido. A perda das condições de uma devolução por mudança de ideias não elimina os remédios por defeito ou edição errada.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Liechtenstein
Lançamento inicial previsto
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
O Liechtenstein pertence ao Espaço Económico Europeu, embora esteja fora da UE. Mantêm-se os direitos locais das compras à distância e por falta de conformidade.
Disponibilizamos o modelo nacional de desistência deste destino, com identificação e contacto do vendedor. A utilização do modelo é facultativa: o consumidor pode comunicar por outra declaração inequívoca. O modelo e as informações contratuais devem ser fornecidos ao comprador em suporte duradouro; a mera ligação a uma página não substitui essa entrega quando legalmente exigida.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência, sem indicar motivo, nos 14 dias após receber o livro, por email, formulário ou outra declaração inequívoca. O livro deve ser enviado de volta nos 14 dias seguintes à comunicação. A impressão a pedido de uma edição normal não é, por si só, personalização.
Reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo a entrega normal, sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação. Podemos suspender o reembolso até receber o livro ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. A inspeção não autoriza a ultrapassar esse limite. A diferença de uma entrega mais cara escolhida pelo consumidor não é reembolsada.
O livro pode ser examinado na medida necessária para conhecer a sua natureza e características. Só é dedutível a desvalorização demonstrada causada por manuseamento além dessa verificação; a mera abertura não elimina o direito nem permite uma retenção automática de todo o reembolso.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Podes consultar o serviço de proteção do consumidor do Amt für Volkswirtschaft. Em matéria de dados pessoais, a Datenschutzstelle é a autoridade local do EEE. A publicação desta ficha não limita o acesso aos tribunais competentes.
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Dados pessoais
O RGPD faz parte do quadro do EEE. Aplica-se a política de compras diretas do responsável português, sem afastar a competência das autoridades de proteção de dados do EEE.
Macau
Lançamento inicial previsto
Vendedor e contacto
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
Nos contratos à distância abrangidos pela Lei 9/2021, o consumidor pode exercer livre resolução em sete dias sem justificar. Mantêm-se as regras legais de conformidade dos bens, informação anterior ao contrato e consequências da resolução; os direitos obrigatórios prevalecem sobre condições menos favoráveis.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Nos contratos à distância abrangidos pela Lei 9/2021, pode comunicar a livre resolução nos 7 dias após receber o livro. A falta da informação obrigatória sobre esse direito acrescenta 30 dias ao prazo. O exemplar deve ser devolvido nos 7 dias após a comunicação, salvo recolha pelo vendedor.
O reembolso das quantias recebidas é efetuado em 7 dias desde o conhecimento da decisão de resolução ou a receção do bem devolvido, consoante o caso, com informação sobre a data, local e forma de restituição. Os custos de retorno e de reembolso são suportados pelo consumidor apenas quando tenha sido previamente informado desse encargo; caso contrário, ou se o vendedor assumir esses custos, são restituídos no mesmo prazo.
O consumidor deve conservar o livro e a embalagem em bom estado, sem perder o direito de inspecionar o exemplar com cuidado. Só responde pela depreciação causada por manuseamento superior ao habitualmente admitido numa loja ou por incumprimento das exigências de conservação; não há responsabilidade por depreciação quando não tenha sido informado do direito de livre resolução.
Pode solicitar pelo formulário o reembolso voluntário dos custos que lhe correspondam; a decisão pode ser total, parcial ou negativa. Os custos necessários à solução de livro defeituoso ou errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Macedônia do Norte
Lançamento previsto para 2027
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A lei de proteção do consumidor prevê desistência de compras à distância de livros normais em 14 dias desde a receção, sem motivo. A informação contratual é fornecida em suporte duradouro. Os direitos por defeito são distintos da desistência.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
A responsabilidade por falta de conformidade manifestada abrange dois anos desde a entrega. Comunica o problema nos 60 dias desde a descoberta. Mantêm-se os remédios legais gratuitos e os prazos próprios de exercício dos direitos; o prazo de desistência não limita uma reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência, sem indicar motivo, nos 14 dias após receber o livro, por email, formulário ou outra declaração inequívoca. O livro deve ser enviado de volta nos 14 dias seguintes à comunicação. A impressão a pedido de uma edição normal não é, por si só, personalização.
Reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo a entrega normal, sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação. Podemos suspender o reembolso até receber o livro ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. A inspeção não autoriza a ultrapassar esse limite. A diferença de uma entrega mais cara escolhida pelo consumidor não é reembolsada.
O livro pode ser examinado na medida necessária para conhecer a sua natureza e características. Só é dedutível a desvalorização demonstrada causada por manuseamento além dessa verificação; a mera abertura não elimina o direito nem permite uma retenção automática de todo o reembolso.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
A legislação de proteção de dados tem direitos próprios de informação, acesso, correção e reclamação à AZLP. Estes acrescentam-se aos direitos da política do vendedor português quando o tratamento esteja abrangido pelo regime local.
Malásia
Lançamento inicial previsto
Vendedor e contacto
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Informação comum a todos os destinos · Dados pessoais e privacidade
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
As regras de transações eletrónicas de 2024 exigem informação do vendedor, produto, preço completo, pagamento, termos e entrega. A informação comercial obrigatória deve estar em malaio, podendo ser acrescentadas outras línguas. A correção de erros e a confirmação da encomenda devem ser possíveis. O vendedor suporta os custos previstos para bens substancialmente diferentes ou defeituosos.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Nas transações abrangidas, as informações comerciais obrigatórias devem ser disponibilizadas em malaio, podendo acompanhar-se de outras línguas. Podes recorrer às entidades competentes de consumo e proteção de dados. A publicação desta ficha em português não substitui a informação obrigatória em malaio.
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Dados pessoais
Quando abrangido pelo regime malaio, mantêm-se os direitos de informação, acesso, correção e retirada do consentimento, bem como de oposição ao marketing direto e de prevenção do tratamento que cause dano ou sofrimento nas condições legais. Os pedidos ao vendedor podem ser enviados pelo contacto da política de privacidade. Podes reclamar junto do Personal Data Protection Commissioner. A aplicação do RGPD ao vendedor português mantém-se.
Maldivas
Lançamento inicial previsto
Vendedor e contacto
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A lei de consumo de 2020 protege a informação e as soluções por bens defeituosos. A orientação oficial distingue as condições de devolução e permite reclamação à autoridade de consumo.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
A Consumer Protection Act protege a correspondência com a descrição e os padrões legais. Se o livro não os cumprir, o consumidor pode, nas condições legais e em prazo razoável, exigir a devolução, restituição do preço ou troca por livro equivalente. Não impomos a política de mudança de ideias à reclamação por desconformidade.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
Contactar / apresentar reclamação
Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Maurício
Lançamento previsto para 2027
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Guardar condições de compra · Abrir formulário para guardar ou imprimir
Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
O exemplar deve corresponder à descrição e às condições anunciadas, apresentar qualidade e durabilidade razoáveis e não ter defeitos que não tenham sido claramente comunicados. Um livro vendido como novo deve ser novo. Uma garantia comercial adicional não afasta os direitos legais do consumidor.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Comunica o problema assim que possível e conserva a encomenda, a fatura e a correspondência. Podes recorrer à Consumer Affairs Unit do Ministry of Commerce and Consumer Protection, pelos contactos oficiais, incluindo a linha 185.
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Dados pessoais
O Data Protection Act 2017 prevê direitos próprios. A sua aplicação ao responsável não estabelecido em Maurícia inclui uma condição de utilização de equipamento no território, distinta da mera residência do cliente. Quando abrangido, o regime contempla representante e registo.
Mauritânia
Lançamento inicial previsto
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
Nas compras eletrónicas abrangidas pela Lei 2018-022, o consumidor dispõe de 10 dias úteis para desistir após receber o livro. São disponibilizados identidade e endereço do vendedor, características do livro, preço e encargos, pagamento, entrega, confirmação contratual e condições de devolução.
A pedido do consumidor, o vendedor fornece um documento escrito ou eletrónico com os dados da operação dentro dos 10 dias seguintes à conclusão do contrato.
José Luís Santos Monteiro, titular e representante da marca Montarion Universe, é o responsável pelo atendimento e o contacto para assuntos de proteção de dados. NIF 271034378. Morada: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens). Podes dirigir-lhe pedidos e reclamações diretamente, sem criar conta.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência por email ou pelo formulário nos 10 dias úteis após receber o livro, nas compras eletrónicas abrangidas pelo regime nacional. Este direito é distinto das reclamações por defeito ou incumprimento.
O vendedor organiza a devolução e restitui os valores legalmente devidos sem demora indevida, respeitando qualquer prazo imperativo aplicável. O estado do livro é verificado sem limitar os direitos de inspeção e de devolução legal. Não se aplica uma recusa automática do reembolso pela mera abertura da embalagem.
Os custos de retorno que a lei atribua ao vendedor são por este suportados. Outros custos são identificados antes da compra; pode pedir a sua restituição voluntária pelo formulário, sujeita a análise individual. Os custos necessários à solução de defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis. O responsável pelo tratamento e pelo contacto de privacidade é o próprio vendedor, José Luís Santos Monteiro, estabelecido em Portugal; email montarionuniverse@gmail.com. Podes dirigir-lhe os pedidos sobre os teus dados, sem criar conta. Esta identificação não declara a existência de um estabelecimento ou autorização administrativa na Mauritânia. Os contactos completos do titular e representante da marca constam da informação complementar desta ficha.
México
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Vendedor e contacto
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
Nas vendas abrangidas pelo artigo 56 da lei federal, a revogação pode ser comunicada nos cinco dias úteis posteriores à entrega ou assinatura, consoante o que ocorrer depois. As condições não afastam a proteção contra produto defeituoso, informação enganosa ou encargos não apresentados antes da compra.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Nas vendas abrangidas pelo artigo 56, podes comunicar a revogação nos cinco dias úteis após a entrega ou assinatura, consoante o que ocorrer depois.
A revogação pode ser comunicada por meio fiável, incluindo email ou formulário, dentro do prazo legal. Devolvido o livro, são restituídos os valores pagos. O exercício da revogação não tem penalizações. Os custos de frete e seguro do retorno são suportados pelo consumidor, conforme o artigo 56; os custos por defeito são tratados separadamente.
Pode solicitar pelo formulário o reembolso voluntário desses custos de retorno; a decisão é individual e pode ser total, parcial ou negativa.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Mônaco
Entrada prevista até ao final de 2026
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
Mónaco não faz parte da UE. Para IVA, as operações com Mónaco são tratadas como operações com França; isso não confirma, por si só, que o vendedor beneficia da isenção francesa nem que uma inscrição exigida já foi obtida.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Nas compras à distância abrangidas, a Lei 1.383 e a Ordonnance 6.702 preveem desistência em sete dias completos (jours francs) após a receção. Se o termo ocorrer num sábado, domingo ou feriado, passa para o primeiro dia útil seguinte. A falta da informação obrigatória pode estender o prazo a três meses.
Pode comunicar a desistência por email ou formulário. O livro é devolvido ao endereço indicado nesta ficha; recebido o exemplar, verificamos o seu estado e restituímos as quantias devidas, sem penalização e sem demora injustificada. Apenas os custos diretos de retorno por desistência podem ficar a cargo do consumidor.
Pode solicitar pelo formulário o reembolso excecional desses portes; a decisão pode ser total, parcial ou negativa. Por defeito ou edição errada, o vendedor suporta os custos necessários à solução.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
A Lei 1565/2024 de proteção de dados tem âmbito e regras próprios. O responsável está identificado na política portuguesa; os direitos adicionais obrigatórios e a competência da APDP mantêm-se nos casos abrangidos.
Montenegro
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
Para livros normais comprados à distância, podes desistir sem indicar motivo nos 14 dias desde a receção. A omissão da informação obrigatória sobre desistência pode alargar o prazo em 12 meses. Montenegro tem legislação própria e não pertence à União Europeia.
Para comunicar a desistência, podes enviar uma declaração inequívoca por email ou formulário, identificando a compra. Não é necessário indicar um motivo. Conserva uma cópia e a prova de envio da comunicação. Uma reclamação por defeito não se confunde com esta desistência.
Modelo de comunicação de desistência: Destinatário: José Luís Santos Monteiro, Montarion Universe, Rua Sousa Pinto 199 1E, 4250-481 Porto, Portugal; montarionuniverse@gmail.com. Comunico que desisto do contrato de compra do seguinte livro: [título e edição]. Número da encomenda: [número]. Encomendado em: [data]. Recebido em: [data]. Nome do consumidor: [nome]. Endereço do consumidor: [endereço]. Data da comunicação: [data]. Assinatura do consumidor, apenas quando a comunicação seja apresentada em papel: [assinatura].
Está disponível, na ligação ao Obrazac 1 desta ficha, o modelo nacional de desistência, com os dados do vendedor preenchidos. Podes guardá-lo, imprimir, preencher e enviar por email ou correio; a assinatura é exigida apenas para apresentação em papel. Não é preciso justificar a desistência.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
A responsabilidade legal por falta de conformidade é, em regra, de dois anos desde a passagem do risco ao consumidor. Mantêm-se os requisitos nacionais de comunicação e os remédios de reparação, substituição, redução do preço ou resolução, conforme o caso. Os custos necessários à reposição da conformidade ficam a cargo do vendedor; a mera abertura necessária à verificação não elimina estes direitos.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência, sem indicar motivo, nos 14 dias após receber o livro, por email, formulário ou outra declaração inequívoca. O livro deve ser enviado de volta nos 14 dias seguintes à comunicação. A impressão a pedido de uma edição normal não é, por si só, personalização.
Reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo a entrega normal, sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação. Podemos suspender o reembolso até receber o livro ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. A inspeção não autoriza a ultrapassar esse limite. A diferença de uma entrega mais cara escolhida pelo consumidor não é reembolsada.
O livro pode ser examinado na medida necessária para conhecer a sua natureza e características. Só é dedutível a desvalorização demonstrada causada por manuseamento além dessa verificação; a mera abertura não elimina o direito nem permite uma retenção automática de todo o reembolso.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Nas reclamações abrangidas pela lei montenegrina, respondemos por escrito, com posição sobre o pedido e proposta de solução, sem demora e no máximo em oito dias desde a receção. Se não forem resolvidas imediatamente, é disponibilizada confirmação escrita da receção.
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Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Namíbia
Lançamento inicial previsto
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
São disponibilizadas informações claras sobre o vendedor, o livro, o preço, o pagamento, a entrega e o apoio após a compra. Mantêm-se os direitos obrigatórios por defeito, entrega errada e incumprimento; não é imposta uma garantia portuguesa uniforme para este destino.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Nauru
Lançamento em breve
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
O Consumer Protection Act 2024 protege contra informação comercial enganosa, exige apresentação de preços e prevê regras de qualidade e tratamento de reclamações. A descrição identifica a edição, a língua e a condição do livro. Mantêm-se os remédios obrigatórios por defeito, livro errado ou incumprimento. É fornecido recibo com data da venda, descrição e quantidade dos bens e preço pago, nos termos do artigo 35 do texto consolidado com a alteração de 2025. Os registos de recibos são conservados durante sete anos, conforme o artigo 68, com acesso limitado às finalidades legais de conservação.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Noruega
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
A Noruega integra o EEE, não a UE. O direito de arrependimento de compras online abrangidas pelas regras norueguesas é de 14 dias. Os direitos por defeito seguem o regime legal norueguês e não terminam por se esgotar o prazo de mudança de ideias. Mantêm-se os prazos legais de reclamação aplicáveis ao tipo de bem.
Disponibilizamos o modelo nacional de desistência deste destino, com identificação e contacto do vendedor. A utilização do modelo é facultativa: o consumidor pode comunicar por outra declaração inequívoca. O modelo e as informações contratuais devem ser fornecidos ao comprador em suporte duradouro; a mera ligação a uma página não substitui essa entrega quando legalmente exigida.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência, sem indicar motivo, nos 14 dias após receber o livro, por email, formulário ou outra declaração inequívoca. O livro deve ser enviado de volta nos 14 dias seguintes à comunicação. A impressão a pedido de uma edição normal não é, por si só, personalização.
Reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo a entrega normal, sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação. Podemos suspender o reembolso até receber o livro ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. A inspeção não autoriza a ultrapassar esse limite. A diferença de uma entrega mais cara escolhida pelo consumidor não é reembolsada.
O livro pode ser examinado na medida necessária para conhecer a sua natureza e características. Só é dedutível a desvalorização demonstrada causada por manuseamento além dessa verificação; a mera abertura não elimina o direito nem permite uma retenção automática de todo o reembolso.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Para um litígio de consumo transfronteiriço com o vendedor português, a rede dos Centros Europeus do Consumidor pode prestar orientação. Em matéria de dados pessoais, podes reclamar à Datatilsynet ou à autoridade competente do EEE.
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Dados pessoais
O RGPD integra o quadro do EEE. Os direitos e as transferências estão descritos na política do vendedor português; a reclamação à autoridade competente não exige reclamação prévia ao vendedor.
Nova Zelândia
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Compra, devolução e direitos do consumidor
A Consumer Guarantees Act protege a qualidade aceitável, a correspondência com a descrição e a adequação ao fim acordado, nos casos abrangidos, incluindo ofertas de vendedores estrangeiros dirigidas à Nova Zelândia. Os remédios por falha substancial e a duração razoável esperada do bem não ficam limitados por uma política de mudança de ideias.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
As garantias legais abrangem qualidade aceitável, correspondência com a descrição e adequação ao fim comunicado. Uma falha reparável deve ser resolvida num prazo razoável. Uma falha substancial ou não resolvida nos termos legais pode permitir rejeitar o livro e escolher reembolso ou substituição. A política de mudança de ideias não limita essas garantias.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
Contactar / apresentar reclamação
Dados pessoais
O Privacy Act 2020 pode abranger uma agência estrangeira que exerça atividade na Nova Zelândia. Mantêm-se os direitos locais de acesso e correção e a possibilidade de reclamar ao Privacy Commissioner. O contacto da política recebe pedidos relativos ao vendedor e aos dados das encomendas. Quando a Privacy Act se aplica, os pedidos de acesso ou correção têm resposta tão cedo quanto razoavelmente possível, normalmente em até 20 dias úteis; uma extensão permitida é comunicada com a respetiva justificação. Podes reclamar ao Office of the Privacy Commissioner. José Luís Santos Monteiro é o responsável designado pelo vendedor para a proteção de dados e recebe os pedidos em montarionuniverse@gmail.com.
Omã
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Informação comum a todos os destinos · Dados pessoais e privacidade
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A informação oficial de consumo prevê retorno ou substituição em 15 dias para produto defeituoso ou não conforme, sujeito às condições legais. Esse prazo não é apresentado como uma livre devolução geral por mudança de ideias.
José Luís Santos Monteiro, titular e representante da marca Montarion Universe, é o responsável pelo atendimento e o contacto para assuntos de proteção de dados. NIF 271034378. Morada: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens). Podes dirigir-lhe pedidos e reclamações diretamente, sem criar conta.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor português está sujeito ao RGPD. Quando abrangido pelo regime de Omã, mantêm-se os direitos locais de informação, acesso/cópia, correção e atualização, retirada do consentimento e pedidos relativos à eliminação ou restrição dos dados, sujeitos às condições e exceções legais. Podes exercer os direitos pelo contacto da política de privacidade e recorrer à autoridade competente de Omã. As regras locais devem ser lidas com as alterações do Royal Decree 68/2026. O responsável e contacto de proteção de dados é José Luís Santos Monteiro, estabelecido em Portugal; montarionuniverse@gmail.com. Os pedidos de direitos podem ser apresentados diretamente ao vendedor, sem criar conta. Quando o regime de Omã for aplicável, os dados indispensáveis à execução da compra são tratados para executar o contrato de acordo com a lei de proteção de dados, incluindo o artigo 10 bis introduzido pelo Royal Decree 68/2026. O marketing exige consentimento expresso separado. Mantêm-se o direito de oposição a decisões automatizadas com pedido de revisão humana e o apagamento após terminar a finalidade, ressalvadas as exceções legais de conservação e litígios. Os contactos completos do titular e representante da marca constam da informação complementar desta ficha. Não solicitamos categorias sensíveis de dados como condição para uma encomenda normal de livros. Se for necessário tratar categorias abrangidas pelo artigo 5 da lei de Omã, serão respeitadas as condições e a autorização ministerial legalmente exigidas. A identificação do responsável não substitui essa autorização quando aplicável. A autorização referida no artigo 5 diz respeito a categorias sensíveis, como saúde, biometria, genética, origem racial, vida sexual, opiniões políticas ou religiosas e antecedentes criminais; não é apresentada como uma licença geral para comprar livros. Não uses o formulário de apoio para enviar esse tipo de informação quando não for necessário à resolução do teu pedido.
Palau
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
O Consumer Protection Act de Palau proíbe práticas enganosas sobre a origem, características, qualidade e condição do produto, incluindo apresentar bens usados como novos. A edição, a língua, o vendedor e a condição do livro são identificados sem criar uma falsa associação com o fornecedor de impressão. Mantêm-se os direitos legais por defeito ou incumprimento. A proteção abrange o comércio que afeta direta ou indiretamente os consumidores de Palau, mesmo quando os bens se encontram noutro local. Não são anunciadas reduções de preço, disponibilidade, aprovações ou certificações falsas.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Em Palau, o Attorney General pode promover medidas judiciais contra práticas desleais ou enganosas e o tribunal pode ordenar a restituição. O consumidor que sofra uma perda patrimonial comprovável por uma dessas práticas pode intentar ação nos termos do artigo 206 do título 11 do Palau National Code: a reparação prevista é o dano efetivo ou 100 USD, consoante o maior valor; outras medidas, despesas e honorários dependem da decisão judicial. Não se trata de um reembolso automático por simples mudança de ideias.
Contactar / apresentar reclamação
Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Papua-Nova Guiné
Lançamento inicial previsto
Vendedor e contacto
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A Independent Consumer and Competition Commission é a entidade de concorrência e consumo. A informação sobre o vendedor, a edição, a língua e o preço do livro deve ser correta. Podes reclamar por fornecimento defeituoso, livro diferente da descrição ou incumprimento, sem confundir esses direitos com uma devolução por mudança de ideias.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Podes igualmente apresentar uma reclamação de consumo à Independent Consumer and Competition Commission, pelos canais institucionais indicados na fonte desta ficha.
Contactar / apresentar reclamação
Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Reino Unido
Entrada prevista até ao final de 2026
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
Nas compras à distância abrangidas pelas regras britânicas, tens 14 dias após a entrega para comunicar a desistência e mais 14 dias para devolver. A entrega deve ocorrer em 30 dias, salvo outro prazo acordado. Mantêm-se os remédios por livro defeituoso, incluindo o direito inicial de rejeição nas condições legais.
Recebes a confirmação contratual em suporte duradouro, incluindo a informação exigida e o modelo de desistência quando aplicável, em prazo razoável após a contratação e, o mais tardar, aquando da entrega do livro. Podes conservar o documento e usar o modelo de desistência ou outra declaração inequívoca.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
O Consumer Rights Act mantém um direito inicial de rejeitar bens não conformes em 30 dias, nas condições legais. Depois, podem aplicar-se reparação ou substituição e, se não resolverem o problema, redução do preço ou rejeição final. Nos primeiros seis meses, presume-se em regra que a falta já existia na entrega, salvo prova contrária ou incompatibilidade da presunção com o caso. Não remetemos a responsabilidade do vendedor para a impressora.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência, sem indicar motivo, nos 14 dias após receber o livro, por email, formulário ou outra declaração inequívoca. O livro deve ser enviado de volta nos 14 dias seguintes à comunicação. A impressão a pedido de uma edição normal não é, por si só, personalização.
Reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo a entrega normal, sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação. Podemos suspender o reembolso até receber o livro ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. A inspeção não autoriza a ultrapassar esse limite. A diferença de uma entrega mais cara escolhida pelo consumidor não é reembolsada.
O livro pode ser examinado na medida necessária para conhecer a sua natureza e características. Só é dedutível a desvalorização demonstrada causada por manuseamento além dessa verificação; a mera abertura não elimina o direito nem permite uma retenção automática de todo o reembolso.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
O UK GDPR pode aplicar-se à oferta a pessoas no Reino Unido. Mantêm-se os direitos locais de proteção de dados e reclamação ao ICO. A exceção de representante exige tratamento apenas ocasional, baixo risco e ausência de determinadas operações em grande escala.
República Dominicana
Lançamento inicial previsto
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Compra, devolução e direitos do consumidor
A Lei 358-05 protege a informação verdadeira, a qualidade e a reparação por produtos defeituosos. Nas vendas à distância abrangidas pela lei, prevê um período de prova não inferior a sete dias úteis, sujeito às respetivas condições.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Nas vendas à distância, o consumidor dispõe de um período de prova de 7 dias úteis após a entrega. Pode comunicar por email ou formulário a intenção de devolver o livro nesse período, sem prejuízo dos direitos por defeito.
Recebido o livro e verificadas as condições do período de prova, restituímos o valor devido, sem penalização pelo exercício do direito. A verificação não pode suprimir os direitos por defeito, livro errado ou informação enganosa.
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É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Samoa
Lançamento inicial previsto
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A Competition and Consumer Act 2016 protege a qualidade aceitável e a correspondência do livro à descrição. A informação comercial não pode induzir em erro sobre a edição, língua, condição ou preço do exemplar.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Nos remédios dos artigos 74 e 75 da Competition and Consumer Act 2016, comunica a falta logo que razoavelmente possível e, no máximo, quatro semanas após a conheceres ou deveres razoavelmente conhecê-la. A comunicação pode ser oral ou escrita. O vendedor pode reparar, substituir ou reembolsar. Se não solucionar a falta num prazo razoável, podes rejeitar o livro, indicando o fundamento, logo que possível e no máximo quatro semanas após terminar esse prazo. O exemplar é restituído; se o defeito tornar o transporte significativamente oneroso, cabe ao vendedor a recolha a seu custo. O reembolso devido não pode ser imposto como crédito para outra compra. Mantêm-se outros direitos legais, incluindo indemnização. Estes prazos não são um período geral de devolução por mudança de ideias.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Podes também apresentar uma reclamação aos serviços de proteção do consumidor do Ministry of Commerce, Industry and Labour, através dos meios disponibilizados na página oficial indicada nas fontes.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
São Tomé e Príncipe
Lançamento previsto para 2027
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
A Lei 09/2017 protege a informação e a qualidade dos bens. Para produtos defeituosos, prevê reparação, redução do preço ou resolução nas condições legais. Não substituímos a lei nacional por uma garantia portuguesa uniforme.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
A Lei 09/2017 prevê reparação, redução do preço ou resolução do contrato por defeito não previamente esclarecido. O defeito de um bem móvel deve ser comunicado nos 30 dias após o seu conhecimento, dentro da garantia legal; a lei contém ainda prazos próprios de caducidade. Uma devolução por mudança de ideias não substitui esses direitos.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Seicheles
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
O Fair Trading Act 2022 protege a informação, os preços e as cláusulas contratuais. O cancelamento de encomendas antecipadas tem regras próprias no artigo 92, incluindo encargos razoáveis; a proteção por defeito é distinta da mudança de ideias após a entrega.
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O artigo 107 do Fair Trading Act 2022 permite devolver um livro não conforme nos seis meses após a entrega, sem penalização e a risco e expensas do vendedor. Política de tratamento do retorno por defeito: quando o reembolso seja devido, é emitido nas 48 horas desde a receção do livro pelo vendedor. A substituição é realizada no prazo de dois meses desde o momento em que o cliente envia o comprovativo de envio do produto defeituoso. A avaliação da reparação é comunicada em dez dias desde a receção do produto pelo vendedor.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Esta exclusão de devoluções voluntárias não se aplica ao retorno de livro defeituoso previsto no artigo 107. Nesse retorno, suportamos os custos e efetuamos o reembolso legalmente devido nas 48 horas após receber o livro; não se aplica o critério de dedução por desgaste de uma devolução voluntária.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis. Quando aplicável, o Data Protection Act 2023 assegura acesso, correção e, nos casos legais, apagamento ou restrição, bem como retirada do consentimento. Podes reclamar à Information Commission das Seicheles, autoridade de proteção de dados. Os pedidos relativos ao vendedor podem ser enviados para o contacto da nossa política de privacidade.
Senegal
Lançamento inicial previsto
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
O Decreto 2008-718 protege as compras eletrónicas. O consumidor recebe informação acessível e conservável sobre o vendedor, produto, preço total, entrega, privacidade, reclamações e desistência. A escolha de lei não reduz as garantias obrigatórias senegalesas.
José Luís Santos Monteiro, titular e representante da marca Montarion Universe, é o responsável pelo atendimento e o contacto para assuntos de proteção de dados. NIF 271034378. Morada: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens). Podes dirigir-lhe pedidos e reclamações diretamente, sem criar conta.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência em suporte duradouro, incluindo email, nos 7 dias úteis após receber o livro. Se faltar a informação obrigatória, o prazo pode ser alargado a 3 meses; se a informação for fornecida nesse período, os 7 dias úteis contam-se da sua receção.
Emitimos o reembolso nos 7 dias após a receção de comprovativo válido de envio do livro devolvido pelo cliente. O comprovativo deve identificar a encomenda, o destinatário e a data de envio. O consumidor pode verificar o livro; não há penalização de desistência.
Reembolsamos também os portes pagos pelo cliente para devolver o livro, mediante apresentação do comprovativo da despesa.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
A Lei 2008-12 prevê direitos de acesso, correção e oposição, nas condições legais, e supervisão pela CDP. Para responsáveis estrangeiros, a utilização de meios de tratamento no Senegal é relevante para o âmbito e para o representante local. O responsável é José Luís Santos Monteiro, em Portugal; montarionuniverse@gmail.com. São informadas as finalidades, categorias de dados, destinatários, prazo de conservação e transferências previstos na política de privacidade. Os dados de identificação, contacto e entrega necessários à encomenda são obrigatórios para executar a compra; dados de marketing são facultativos. Podes pedir acesso, retificação e oposição e reclamar à CDP. As regras sobre cookies e os meios de oposição são apresentados na política de cookies. Os contactos completos do titular e representante da marca constam da informação complementar desta ficha.
Sérvia
Lançamento previsto para 2027
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A informação oficial sérvia prevê desistência de compras eletrónicas em 14 dias após a entrega, sem justificar. Mantêm-se separadamente os direitos por falta de conformidade e a informação obrigatória anterior ao contrato. A nossa política não obriga o cliente a recorrer exclusivamente aos tribunais portugueses.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Pode comunicar a desistência, sem indicar motivo, nos 14 dias após receber o livro, por email, formulário ou outra declaração inequívoca. O livro deve ser enviado de volta nos 14 dias seguintes à comunicação. A impressão a pedido de uma edição normal não é, por si só, personalização.
Reembolsamos os pagamentos devidos, incluindo a entrega normal, sem demora injustificada e até 14 dias após a comunicação. Podemos suspender o reembolso até receber o livro ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro. A inspeção não autoriza a ultrapassar esse limite. A diferença de uma entrega mais cara escolhida pelo consumidor não é reembolsada.
O livro pode ser examinado na medida necessária para conhecer a sua natureza e características. Só é dedutível a desvalorização demonstrada causada por manuseamento além dessa verificação; a mera abertura não elimina o direito nem permite uma retenção automática de todo o reembolso.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Os direitos locais de proteção de dados e reclamação ao Comissário mantêm-se quando a lei sérvia for aplicável. O responsável português recebe os pedidos pelo email da política. Uma obrigação de representante local não é cumprida só por publicar um email em Portugal.
Singapura
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A Consumer Protection (Fair Trading) Act protege contra práticas desleais. A proteção relativa a bens não conformes inclui reparação ou substituição e, nos casos previstos, redução do preço ou resolução.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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O contacto da política recebe pedidos e reclamações relativos à proteção de dados. Quando se aplica a PDPA, mantêm-se os direitos locais, incluindo acesso, correção e retirada de consentimento nos casos previstos. O tratamento e os prestadores internacionais estão descritos na política. O canal público para pedidos de proteção de dados é montarionuniverse@gmail.com, sob responsabilidade de José Luís Santos Monteiro. Esta identificação não afirma uma inscrição local no diretório de DPO nem substitui uma designação exigida pela lei.
Suíça
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A Suíça não prevê um direito geral obrigatório de desistência de todas as compras online. A identidade e o contacto do vendedor, o preço e os passos de encomenda devem estar claros. A ausência de livre resolução legal geral não elimina os direitos por defeito ou incumprimento do contrato.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
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Dados pessoais
Mantêm-se os direitos aplicáveis da lei federal de proteção de dados. A exigência de representante suíço do artigo 14 depende de condições cumulativas, incluindo tratamento em grande escala, regular e de risco elevado; não resulta apenas de enviar uma encomenda para a Suíça.
Tailândia
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Compra, devolução e direitos do consumidor
Quando a compra estiver abrangida pela lei de vendas diretas e marketing direto, podes cancelar por comunicação escrita nos 7 dias após receber o livro. Os documentos da compra devem estar em tailandês, identificar comprador e vendedor, datas da compra e entrega, e destacar o direito de cancelamento. Uma exclusão legal do regime não é tratada como renúncia aos restantes direitos do consumidor.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Nas compras abrangidas pelo regime de marketing direto, o cancelamento é comunicado por escrito nos sete dias desde a receção do livro. Política de processamento do reembolso: o cliente apresenta primeiro o comprovativo de envio do exemplar devolvido, identificando encomenda, destinatário e data. O reembolso é emitido após a apresentação desse comprovativo, sem aguardar pela chegada do livro.
Pagamos os portes suportados pelo cliente para enviar o livro devolvido. O cliente apresenta o comprovativo de envio e o comprovativo da despesa, para que os portes sejam restituídos juntamente com o reembolso da compra.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
A PDPA protege acesso, correção, eliminação e outros direitos aplicáveis. O artigo 38 prevê uma exceção à obrigação de representante para determinados tratamentos sem dados sensíveis nem grande volume; não deve ser confundida com a isenção de registo de marketing direto.
Taiwan
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
Nas compras à distância de livros físicos normais, o direito legal de resolução é, em regra, de sete dias após a receção, sem custos para o consumidor. Esse regime é distinto das exceções para determinados conteúdos digitais ou bens genuinamente personalizados.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Nas compras à distância abrangidas de livros físicos normais, o direito legal de resolução é, em regra, de sete dias após a receção, sem custos para o consumidor.
No exercício do direito legal, o vendedor deve organizar a recolha no prazo de 15 dias após a comunicação escrita, quando aplicável, e restituir os valores nos 15 dias seguintes ao dia da recolha ou receção do livro devolvido. A verificação não prolonga os prazos legais.
A comunicação pode ser escrita, por email ou formulário. Organizamos o retorno sem custos para o consumidor. A verificação normal do livro não permite eliminar o direito ou descontar arbitrariamente o preço.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Timor-Leste
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
O Decreto-Lei 12/2024 abrange vendas eletrónicas a destinatários em Timor-Leste, incluindo fornecedores estrangeiros. Para o livro entregue, o período de devolução não pode ser inferior a 7 dias úteis. O NIF português identifica o vendedor estrangeiro; não constitui um registo local.
As comunicações comerciais respeitam o artigo 55.º do Decreto-Lei 12/2024: incluem um endereço de retorno funcional durante pelo menos 30 dias após a mensagem, ou outro mecanismo eletrónico claramente apresentado e acessível para deixar de as receber. O pedido é respeitado, sem novas mensagens comerciais não solicitadas após o limite de 10 dias úteis. O tratamento em Portugal segue o RGPD, acessível pela ligação à legislação nesta ficha.
Contacto do vendedor e da área de apoio: José Luís Santos Monteiro; telefone +351 969 091 148; email montarionuniverse@gmail.com. Os canais de contacto podem ser usados sem criar uma conta.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Podes devolver o livro nos 7 dias úteis após a receção, comunicando por email ou formulário e enviando-o ao endereço do vendedor indicado nesta ficha. Por mudança de ideias, suportas o envio de retorno. Se o livro for defeituoso ou não corresponder à descrição, suportamos a totalidade dos custos de devolução.
Depois de recebermos o exemplar, verificamos o estado e emitimos o reembolso devido sem demora injustificada. A inspeção não reduz direitos por defeito ou desconformidade. Os critérios relativos a danos atribuíveis ao consumidor são comunicados e fundamentados; não há perda automática de reembolso por abrir o livro para o verificar.
Pode pedir pelo formulário um reembolso voluntário dos portes de uma devolução por mudança de ideias; a análise pode resultar em reembolso total, parcial ou negativo. Os portes legalmente a cargo do vendedor são restituídos mediante comprovativo, sem depender dessa análise voluntária.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Se a reclamação não for resolvida diretamente, disponibilizamos mediação online por um terceiro neutro. O consumidor pode solicitar este mecanismo por email ou formulário e propor um mediador; as partes acordam um terceiro independente, sem interesse no litígio, e os respetivos contactos e condições. A participação decorre à distância, por email ou videoconferência, sem necessidade de deslocação a Portugal. A designação ocorre quando o mecanismo for solicitado; não é imposto ao consumidor um mediador escolhido unilateralmente pelo vendedor. A mediação não impõe uma solução, não exclui autoridades ou tribunais competentes nem implica renúncia a direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Tonga
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Compra, devolução e direitos do consumidor
A compra identifica expressamente José Luís Santos Monteiro como vendedor profissional, com endereço e contactos. O consumidor mantém os direitos obrigatórios relativos à qualidade do livro, descrição, entrega e reparação de incumprimentos, sem limitação a uma reclamação em Portugal.
Quando o reembolso legal seja devido, pode ser realizado por transferência para conta bancária ou estorno para o cartão, nos termos do artigo 45(3), sem imposição de dinheiro físico ao consumidor. O meio utilizado respeita as condições legais e qualquer acordo necessário com o consumidor.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Quando aplicável o regime do Consumer Protection Act 2025, podes comunicar oralmente ou por escrito uma violação de garantia nos 28 dias desde que a conheceste ou razoavelmente devias conhecer. O fornecedor deve remediar a situação; se não o fizer nos 28 dias desde a comunicação, ou no prazo superior acordado, podes comunicar a rejeição nos 28 dias seguintes. O bem é devolvido, salvo se já estiver com o fornecedor ou se o retorno for impraticável ou implicar despesa irrazoável. O reembolso devido é pago nos 28 dias desde o retorno ou, nessas exceções, desde a rejeição, por meio monetário; não é imposto um crédito de loja. Mantêm-se outros remédios legais. Estes prazos não são uma devolução geral por mudança de ideias.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Tunísia
Lançamento previsto para 2027
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Compra, devolução e direitos do consumidor
A Lei tunisina 2000-83 prevê, nas compras eletrónicas abrangidas, desistência em 10 dias úteis desde a receção do bem e reembolso em 10 dias úteis após a devolução. Os custos de retorno por simples desistência são do consumidor.
A pedido do consumidor, fornecemos nos 10 dias após a celebração do contrato um documento escrito ou eletrónico com os dados da operação. O contacto telefónico do vendedor é +351 969 091 148; não é cobrada pelo vendedor uma tarifa adicional para contactar o apoio, sem prejuízo das tarifas do operador de telecomunicações.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
A Lei 2000-83 prevê a restituição de um produto não conforme com a encomenda ou entregue fora do prazo nos 10 dias úteis após a entrega, com reembolso da quantia paga e despesas associadas nos 10 dias úteis após a restituição. Este remédio específico não elimina outros direitos legais por defeitos, incluindo vícios ocultos.
Devoluções e reembolsos
Nas compras eletrónicas abrangidas pela Lei 2000-83, podes comunicar a desistência nos dez dias úteis após a receção.
O exemplar deve ser devolvido dentro desse prazo, por correio ou outro meio com prova do envio. O reembolso é efetuado nos 10 dias úteis após a devolução, conforme o artigo 30 da Lei 2000-83. A desistência não tem penalização; os custos diretos de retorno são do consumidor.
Pode solicitar pelo formulário um reembolso voluntário dos portes de desistência, total ou parcial. Por produto não conforme ou incumprimento dos prazos de entrega, aplicam-se os direitos próprios do artigo 31; suportamos os custos necessários à solução imputável ao fornecimento.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis. Quando a Lei orgânica 2004-63 for aplicável, mantêm-se os direitos locais de informação, acesso em forma compreensível, correção e oposição, nos termos legais. O responsável é José Luís Santos Monteiro, em Portugal; montarionuniverse@gmail.com. A política de privacidade identifica as categorias de dados, finalidades, destinatários, conservação e transferências; a divulgação de dados para marketing não é condição da compra. Podes recorrer à INPDP, sem prejuízo dos meios legais de reclamação.
Turcomenistão
Lançamento em breve
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Informação comum a todos os destinos · Dados pessoais e privacidade
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Guardar condições de compra · Abrir formulário para guardar ou imprimir
Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A lei protege a informação completa e verdadeira sobre o vendedor e o produto e invalida cláusulas que reduzam direitos legais do consumidor.
A entrada de publicações está sujeita às restrições aduaneiras nacionais. A autoridade aduaneira indica proibições de material pornográfico e de publicações consideradas prejudiciais à segurança política ou económica, à saúde ou à moral, incluindo o envio postal. A disponibilidade de um livro no catálogo não garante a sua admissibilidade pela alfândega. As condições de uma encomenda concreta devem respeitar essas restrições e os direitos legais do consumidor.
O vendedor verifica as limitações conhecidas de envio antes de aceitar a encomenda. Se uma impossibilidade de entrega surgir depois da contratação, o comprador é informado e conserva os direitos de resolução, restituição e demais remédios legalmente devidos. A utilização de uma gráfica ou transportadora não afasta a responsabilidade contratual do vendedor.
Informação da edição: antes de concluíres a compra, devem estar identificados o livro, a língua, o formato, a quantidade, o preço e encargos, o fabricante e a sua localização e o país efetivo de produção, com as restantes indicações exigíveis para o produto. A sede portuguesa do vendedor não significa que o exemplar seja impresso em Portugal. Se o país de produção ou o fabricante de uma opção de envio ainda não estiverem determinados, podes pedir confirmação antes de encomendar.
Comprovativo da compra: recebes um documento que identifica o vendedor, o livro adquirido, o preço e a data da compra, nos termos do artigo 17. Se perderes o comprovativo, podes pedir uma cópia; a falta desse documento não impede, por si só, demonstrar a compra por outros meios admitidos na lei.
Antes da entrega, podes cancelar a encomenda sem indicar motivo, nos termos do artigo 21. Havendo pagamento antecipado, a restituição pode considerar apenas despesas efetivamente suportadas pelo vendedor na execução da encomenda, quando a lei e o contrato o permitam. Não aplicamos uma penalização fixa automática por esse cancelamento.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Política de tratamento dos pedidos por defeito: os prazos de avaliação e correção contam desde a receção do exemplar pelo vendedor. A verificação inicial da qualidade do livro é realizada pelo vendedor em três dias de calendário desde essa receção. O livro corrigido ou de substituição é enviado antes de decorrerem 20 dias desde a receção. O tempo de transporte postal não integra estes prazos e o cliente é informado do envio. Quando seja devido reembolso, a restituição é emitida em três dias úteis após o envio do livro devolvido pelo cliente, mediante apresentação do comprovativo desse envio. A devolução solicitada pelo vendedor é a suas expensas; não deduzimos o desgaste decorrente da utilização normal no reembolso por defeito. Se for necessária uma perícia técnica para apurar a causa do defeito, é assegurada a intervenção de pessoa com qualificação e experiência adequadas, nos termos do artigo 22, n.º 10. O consumidor pode acompanhar a perícia e impugnar judicialmente as suas conclusões. A verificação inicial do vendedor não é apresentada como substituto dessa perícia.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
A informação incompleta ou falsa que torne o livro inadequado às características necessárias ou à utilização pretendida permite a resolução no prazo de 7 dias de calendário, nos termos do artigo 14, n.os 11 e 12. O retorno e a restituição seguem esse direito; não são tratados como mera mudança de ideias.
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É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD e à política de privacidade das compras diretas. Quando o tratamento estiver abrangido pela Lei do Turquemenistão sobre informação da vida privada e sua proteção, podes conhecer os dados tratados, a sua origem, finalidades, formas de utilização e conservação, pedir acesso gratuito, correção, bloqueio ou eliminação nos casos legais e retirar o consentimento quando permitido, sem afastar obrigações pendentes ou conservação legalmente exigida. O pedido de acesso e uma eventual recusa fundamentada seguem o prazo de um dia útil previsto no artigo 27. A publicidade exige consentimento prévio. Os pedidos são apresentados a José Luís Santos Monteiro através de montarionuniverse@gmail.com. O consentimento e as comunicações sobre transmissão de dados a terceiros exigidos pela lei aplicável não são substituídos pela mera consulta desta página. As informações sobre prestadores, países de tratamento e garantias constam da política de privacidade das compras diretas; não afirmamos que os dados estejam alojados no Turquemenistão.
Turquia
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
A contratação à distância segue as regras turcas aplicáveis, incluindo informação prévia e direitos legais de desistência e conformidade. A política não limita os direitos obrigatórios do consumidor ou a competência das entidades turcas.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
A lei de proteção do consumidor prevê, em regra, responsabilidade por bens defeituosos durante dois anos desde a entrega, salvo proteção superior aplicável. Os remédios legais incluem resolução, redução proporcional do preço, reparação gratuita ou substituição, nas condições legais. A desistência de compras à distância é um direito diferente.
Devoluções e reembolsos
Nas compras à distância abrangidas, pode comunicar a desistência nos 14 dias após a receção. A exceção para livros entregues com elementos de proteção, como selo ou embalagem, abertos após a entrega é indicada quando exista essa proteção; não exclui os direitos por defeito ou livro errado. Uma edição normal impressa a pedido não é automaticamente personalizada.
O livro deve ser enviado de volta nos 14 dias após a comunicação, salvo recolha pelo vendedor. O reembolso dos pagamentos, incluindo a entrega, é efetuado em 14 dias desde a entrega do livro à transportadora indicada nas instruções de retorno. Se for utilizada outra transportadora, o prazo começa quando o livro chega ao vendedor. Se a desistência ocorrer antes da entrega do livro, o prazo conta-se desde a comunicação. O pagamento é restituído pelo meio utilizado na compra, de uma só vez e sem encargos para o consumidor.
O consumidor não suporta o retorno quando utiliza a transportadora indicada pelo vendedor ou quando o vendedor não tenha indicado uma transportadora. Mantêm-se os direitos por defeito ou entrega errada, independentemente da exceção de desistência para livros com proteção aberta.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
A Lei 6698 prevê direitos de informação, correção, eliminação nas condições legais e oposição nos casos previstos. O contacto da política recebe os pedidos relativos ao vendedor. As transferências internacionais obedecem às bases e garantias legais aplicáveis.
Ucrânia
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
As compras à distância têm proteção própria, incluindo desistência nos termos da legislação vigente. Não confundimos as exceções de troca em lojas físicas com o regime de compra online nem aplicamos automaticamente uma nova lei antes da sua entrada em vigor.
A disponibilidade de entrega depende também da edição e da língua do livro. O esclarecimento oficial ucraniano de 8 de setembro de 2026 sobre remessas postais internacionais inclui restrições a livros de origem russa ou bielorrussa, de territórios ucranianos ocupados, de determinados autores ligados à cidadania russa e a edições em língua russa enviadas de qualquer país. A existência de uma edição no catálogo não significa que possa ser enviada para a Ucrânia. As restrições concretas são verificadas antes da aceitação da encomenda; não se presume uma proibição geral de livros noutras línguas.
O vendedor verifica as limitações conhecidas de envio antes de aceitar a encomenda. Se uma impossibilidade de entrega surgir depois da contratação, o comprador é informado e conserva os direitos de resolução, restituição e demais remédios legalmente devidos. A utilização de uma gráfica ou transportadora não afasta a responsabilidade contratual do vendedor.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Durante o período legalmente aplicável, uma falta de qualidade pode permitir redução proporcional do preço, correção gratuita num prazo razoável ou restituição dos custos de correção. Nos defeitos significativos imputáveis ao fornecimento, nas condições legais e com perícia quando necessária, podes exigir substituição ou resolução com reembolso. Quando devida a restituição por essa resolução, o dinheiro é devolvido no dia da resolução; se isso for impossível, pode acordar-se outro prazo, nunca superior a sete dias. O tempo posterior de disponibilização pelo banco não altera este dever do vendedor.
Devoluções e reembolsos
Nos contratos à distância abrangidos pelo regime vigente referido pela autoridade ucraniana, podes comunicar a resolução em 14 dias desde a confirmação da informação ou receção do bem, conforme o caso. A falta de confirmação adequada pode estender o prazo a 90 dias; mantêm-se as exceções legais.
Política de processamento do reembolso: após a receção da comunicação do cliente, o reembolso é emitido em até sete dias de calendário, desde que o cliente apresente até ao quinto dia o comprovativo de envio do livro devolvido. O comprovativo deve identificar a encomenda, o destinatário e a data do envio. Confirmamos o processamento do reembolso; a disponibilização do valor na conta ou no cartão pode demorar dias ou semanas, dependendo do banco do cliente e dos procedimentos do prestador de pagamentos da Shopify.
No exercício da resolução legal, são suportados pelo vendedor os custos de retorno que a lei lhe atribui. Os portes adiantados pelo consumidor são restituídos mediante comprovativo da despesa.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. O prazo de sete dias refere-se à ação do vendedor, não à data em que o banco credita o valor. A disponibilização na conta ou no cartão pode demorar dias ou semanas, consoante o meio de pagamento e os procedimentos do prestador de pagamentos, incluindo Shopify Payments quando utilizado, e do banco do cliente. Esse tempo financeiro não alarga o prazo devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
- Consumo / legislação
- Autoridade de consumo — restituição por defeito significativo
- Lei 1023-XII — artigos 8, 12 e 13
- Autoridade de consumo — restituição nas compras online
- Nova lei de consumo 3153-IX — estado e disposições de entrada em vigor
- Autoridade editorial — esclarecimento de 8 de setembro de 2026 sobre envios postais de livros
Uganda
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José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
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Compra, devolução e direitos do consumidor
A compra eletrónica permite conhecer as condições, verificar a encomenda e corrigir erros antes da confirmação. O artigo 25 do Electronic Transactions Act prevê cancelamento em 7 dias desde a receção e reembolso em 30 dias desde o cancelamento.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Pode cancelar a compra eletrónica nos 7 dias após a receção do livro, nos termos do artigo 25 do Electronic Transactions Act. A comunicação pode ser feita por email ou formulário. O exemplar é devolvido ao endereço do vendedor.
O reembolso integral dos valores pagos é devido nos 30 dias após o cancelamento. A receção e a inspeção não autorizam ultrapassar esse prazo nem acrescentar uma penalização. O artigo 24 contém exceções próprias à resolução por falta de informação; não são apresentadas como uma exclusão geral do direito do artigo 25 para livros.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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Dados pessoais
O regime de proteção de dados prevê direitos locais e supervisão pelo PDPO. O responsável português recebe os pedidos de acesso, correção e demais direitos aplicáveis. A descrição dos prestadores e transferências encontra-se na política de compras diretas.
Uruguai
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Compra, devolução e direitos do consumidor
Nas compras à distância, o prazo legal de desistência é de cinco dias úteis desde a contratação ou entrega, nos termos da lei. O consumidor pode verificar o livro sem perder o direito por essa simples verificação. A informação e os contratos destinados a consumidores no Uruguai são disponibilizados em espanhol. Os prazos e efeitos legais mais favoráveis prevalecem sobre a política contratual.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Nas compras à distância, o prazo legal de desistência é de cinco dias úteis desde a contratação ou entrega, nos termos da lei. A simples verificação do livro não elimina o direito.
Política de processamento do reembolso: o cliente apresenta primeiro o comprovativo de envio do livro devolvido, identificando a encomenda, o destinatário e a data. Após a receção desse comprovativo, o reembolso é emitido imediatamente, sem aguardar pela chegada do exemplar.
A confirmação do processamento do reembolso é enviada ao cliente em até 24 horas após a receção do comprovativo de envio. Este prazo de confirmação não altera o processamento imediato após a apresentação do comprovativo. A disponibilização do valor na conta ou no cartão pode demorar dias ou semanas, dependendo dos procedimentos do prestador de pagamentos e dos bancos envolvidos.
O livro é devolvido sem uso, admitindo-se a verificação necessária do seu conteúdo. No retorno por simples arrependimento, cada parte suporta os custos de restituição que lhe correspondem. Pode solicitar pelo formulário um reembolso excecional dos seus portes, total ou parcial; os custos por defeito ou livro errado ficam a cargo do vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Pedir reembolso dos portes de devolução
Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios. Podes comunicar uma desistência por meio que permita comprovar a manifestação e a respetiva data. A lei mantém o direito quando não tenha sido prestada a informação legal sobre a desistência. Conservas os meios de reclamação ao serviço de defesa do consumidor e, para dados pessoais, à URCDP, sem renunciar aos tribunais competentes.
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Dados pessoais
A legislação uruguaia pode abranger operadores estrangeiros que dirigem bens e serviços a habitantes do Uruguai. Os direitos locais de acesso, correção e eliminação, nas condições legais, mantêm-se. Os pedidos relativos ao vendedor são recebidos pelo contacto da política, sem limitar a reclamação à URCDP.
Vanuatu
Lançamento inicial previsto
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Aplicam-se as condições indicadas nesta ficha e os direitos obrigatórios da lei aplicável ao consumidor neste destino. Os direitos locais mais favoráveis prevalecem sobre quaisquer condições contratuais.
Compra, devolução e direitos do consumidor
Mantêm-se os direitos legais relativos ao contrato de compra e venda e a responsabilidade por descrição incorreta ou defeito. O facto de o livro ser produzido a pedido não elimina a obrigação de fornecer a edição e características acordadas. O livro deve corresponder à descrição e à edição encomendada e apresentar a qualidade exigível para o uso normal de leitura. Uma devolução por defeito é tratada separadamente de uma devolução voluntária por mudança de ideias; comunicar um problema não depende de aceitares um vale de compra em substituição dos remédios legalmente devidos. Os impostos e encargos cobrados pelo vendedor são discriminados antes da compra. Quando o destinatário for o importador, são informados os encargos de importação a seu cargo ou, quando não possam ser calculados antecipadamente, a possibilidade desses encargos. Não se presume que a importação seja isenta de IVA por o vendedor estar estabelecido fora de Vanuatu.
Antes do pagamento, a informação da encomenda identifica quem suporta os encargos de importação e quais os valores cobrados pelo vendedor. Um encargo já incluído no total não é apresentado pelo vendedor como um segundo pagamento devido por esse mesmo encargo. A intervenção da alfândega ou do transportador não elimina os direitos obrigatórios do comprador em caso de incumprimento do vendedor.
Livro defeituoso, errado ou diferente da descrição
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou língua diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, podes reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
Devoluções e reembolsos
Não oferecemos devoluções automáticas por simples mudança de ideias. Pode solicitar uma análise excecional por email ou pelo formulário do site; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio do livro. Esta política de devoluções voluntárias não exclui os direitos legais por defeito, entrega errada, incumprimento ou cancelamento legal.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
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É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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Reclamações e litígios
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
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O tratamento efetuado pelo vendedor em Portugal está sujeito ao RGPD. Os direitos de acesso, correção, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis, podem ser exercidos pelo contacto da política de privacidade. Mantêm-se os direitos locais obrigatórios que também sejam aplicáveis.
Modelo de comunicação de livre resolução
Para: José Luís Santos Monteiro — montarionuniverse@gmail.com — Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal.
Comunico que resolvo o contrato de compra dos seguintes bens: [livros].
Encomendados em: [data]. Recebidos em: [data].
Referência da encomenda: [referência, se disponível].
Nome do consumidor: [nome].
Morada do consumidor: [morada].
Data: [data].
Assinatura do consumidor: [apenas se apresentado em papel].