Este formulário facultativo permite comunicar uma desistência prevista na lei deste destino, pedir uma devolução voluntária ou reclamar por defeito. Não cria um direito universal de devolução nem substitui um modelo nacional que seja legalmente exigido. Podes contactar por email ou por outra declaração admissível, sem utilizar este formulário.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Nos contratos à distância abrangidos pela Lei 9/2021, pode comunicar a livre resolução nos 7 dias após receber o livro. A falta da informação obrigatória sobre esse direito acrescenta 30 dias ao prazo. O exemplar deve ser devolvido nos 7 dias após a comunicação, salvo recolha pelo vendedor.
O reembolso das quantias recebidas é efetuado em 7 dias desde o conhecimento da decisão de resolução ou a receção do bem devolvido, consoante o caso, com informação sobre a data, local e forma de restituição. Os custos de retorno e de reembolso são suportados pelo consumidor apenas quando tenha sido previamente informado desse encargo; caso contrário, ou se o vendedor assumir esses custos, são restituídos no mesmo prazo.
O consumidor deve conservar o livro e a embalagem em bom estado, sem perder o direito de inspecionar o exemplar com cuidado. Só responde pela depreciação causada por manuseamento superior ao habitualmente admitido numa loja ou por incumprimento das exigências de conservação; não há responsabilidade por depreciação quando não tenha sido informado do direito de livre resolução.
Pode solicitar pelo formulário o reembolso voluntário dos custos que lhe correspondam; a decisão pode ser total, parcial ou negativa. Os custos necessários à solução de livro defeituoso ou errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Imprime a versão preenchida, inclusive para PDF, e envia para montarionuniverse@gmail.com. Podes juntar prova do envio do retorno quando aplicável. Preencher esta página não envia a comunicação. Fotografias e este formulário não são condição para exercer direitos legais. Não incluas números de cartão ou códigos de segurança.