Estas condições aplicam-se às compras de livros físicos em que José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, é identificado como vendedor. As compras em lojas externas seguem as condições do vendedor identificado nessas lojas, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.
Versão de 3 de outubro de 2026 · revisão linguística 1. Este documento contém as condições publicadas para este destino; os dados individuais da compra, incluindo preço total e prazo acordado de entrega, integram a confirmação do pedido.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Endereço e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Após a confirmação do pagamento, podem decorrer até 8 dias corridos até o início da produção, embora se preveja normalmente um período inferior. A estimativa de produção e entrega da Lulu Direct ou Cloudprinter apresentada antes do pagamento conta-se desde o início da produção e não inclui esses dias de espera. O prazo total corresponde, portanto, a até 8 dias corridos de preparação, acrescidos da estimativa de produção e transporte indicada para o destino e a modalidade escolhidos. Esta estimativa não limita os direitos legais do consumidor em caso de atraso ou falta de entrega.
A impressão de um livro normal apenas após o pedido não exclui, por si só, o direito de arrependimento. A exceção legal relativa a bens personalizados aplica-se apenas quando o livro é efetivamente produzido segundo especificações do cliente ou claramente personalizado.
A loja utiliza Shopify para o processo de compra e Moloni para faturamento. A impressão e o envio dos livros são realizados através de Lulu Direct ou Cloudprinter, conforme o pedido e o destino. O vendedor é o titular de Montarion Universe; estes prestadores não substituem as suas responsabilidades perante o consumidor.
Antes de confirmar uma compra, você pode rever o livro, edição, idioma, quantidade, endereço, moeda, preço total, impostos e frete, corrigir os dados e consultar estas condições. O comando final de compra deve indicar que implica pagamento. Os meios de pagamento efetivamente disponíveis e o momento da cobrança são apresentados no checkout. A confirmação identifica o pedido e as condições acordadas num suporte que você pode conservar; um comprovante de pagamento não substitui a informação contratual. Uma alteração posterior depende de acordo e não reduz direitos legais.
O prazo total indicado antes do pagamento inclui preparação, produção e transporte. Um prazo superior ao prazo supletivo legal depende de informação e acordo prévios; uma estimativa de impressão não é, por si só, o prazo total. Se não pudermos cumprir, comunicamos a situação e os direitos aplicáveis de aceitar novo prazo ou cancelar com reembolso. Não presumimos aceitação pelo silêncio. Você pode comunicar desistência antes de receber o livro; se ainda não houve envio, não existe um livro a devolver.
José Luís Santos Monteiro é o responsável pelo apoio às compras e recebe pedidos em montarionuniverse@gmail.com ou no formulário de contato, sem criação de conta. Uma comunicação pelo formulário gera referência e confirmação que você pode conservar. Nas reclamações de comércio eletrônico abrangidas por regras que o exijam, acusamos recebimento em até 48 horas e tratamos a reclamação no prazo legal, incluindo o prazo de um mês aplicável na Índia. Os direitos de resolução e reembolso não dependem de fotografias, autorização prévia ou reclamação à empresa de impressão. O endereço do vendedor está indicado nesta página; organizamos os meios de retorno a nosso cargo quando obrigatórios. Não envie livros diretamente à empresa de impressão sem indicação de um endereço de retorno adequado.
Cada compra corresponde aos livros e quantidades escolhidos, sem assinatura ou renovação automática. Antes de pagar, são apresentados a moeda, o preço total, os impostos aplicáveis, os fretes e outros encargos conhecidos. Se algum encargo não puder ser calculado antecipadamente, são explicados o seu modo de cálculo e a possibilidade de cobrança. Extras pagos exigem aceitação expressa. O idioma do livro é indicado separadamente do idioma do site e das condições da compra.
Você pode abrir, guardar e imprimir as condições e os formulários associados ao destino. A confirmação individual da compra deve incluir os dados do pedido e a versão das condições aplicável ao contrato, num suporte que você possa conservar. Alterações futuras no site não alteram retroativamente o contrato celebrado. Você pode pedir uma cópia ou esclarecer uma divergência pelo contato do vendedor, sem criar conta. A fatura é um documento distinto da confirmação contratual.
A sede do vendedor em Portugal não retira ao consumidor a proteção obrigatória da lei que seja aplicável à sua compra. Nenhuma condição impõe exclusivamente tribunais portugueses ou impede o recurso às autoridades e meios de resolução de litígios competentes. Em caso de conflito entre uma condição comercial e uma norma imperativa aplicável, prevalece esta última.
O direito legal de arrependimento é de sete dias desde a assinatura ou recebimento. Nesse período legal, o exercício não tem custos para o consumidor e os valores pagos são devolvidos de imediato, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Estas regras prevalecem sobre custos de retorno ou retenção de reembolso. Os direitos por defeito mantêm-se separados do arrependimento.
A aceitação da oferta é confirmada imediatamente e o contrato é disponibilizado ao consumidor imediatamente após a contratação, num formato que permita conservá-lo e reproduzi-lo. Os pedidos apresentados pelo canal eletrônico de apoio têm confirmação imediata de recebimento e resposta no prazo legal de até cinco dias, sem prejuízo de prazos próprios de outros direitos.
Você pode exercer o direito legal de arrependimento nos sete dias desde a assinatura ou recebimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A devolução nesse período não tem custos para o consumidor.
Ao recebermos a comunicação de arrependimento, confirmamos imediatamente a seu recebimento e providenciamos a devolução imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados. Quando aplicável, comunicamos imediatamente à instituição financeira ou administradora do cartão para impedir a cobrança ou efetuar o estorno. O reembolso não fica condicionado à apresentação prévia de comprovante de envio nem à chegada do livro.
Fornecemos as instruções de devolução do livro sem custos para o consumidor. A disponibilização do valor na conta ou no cartão pode depender dos procedimentos do prestador de pagamentos e dos bancos; esse tempo bancário não adia a comunicação nem as diligências imediatas que competem ao vendedor.
O arrependimento legal não tem custos para o consumidor. Organizamos a devolução; os fretes necessários que tenham sido adiantados são restituídos mediante comprovante da despesa.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Se o livro chegar danificado, incompleto, com edição ou idioma diferentes da encomendada, ou não corresponder à descrição, você pode reclamar ao vendedor. A solução respeita os remédios obrigatórios aplicáveis: reposição da conformidade, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso, conforme o caso. Os custos necessários à solução de um defeito imputável ao fornecimento ficam a cargo do vendedor. O prazo de desistência por mudança de ideias não limita a reclamação por defeito.
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Você pode entrar em contato pelo email montarionuniverse@gmail.com ou pelo formulário do site, sem criar conta, identificando o pedido, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos seus direitos obrigatórios. O recebimento de uma reclamação ou manifestação de arrependimento deve ser confirmado imediatamente pelo meio utilizado. As demais solicitações de atendimento abrangidas pelo Decreto 7.962/2013 têm resposta em até cinco dias; esse prazo não adia a comunicação imediata do arrependimento à instituição financeira. O consumidor conserva o recurso aos órgãos de defesa do consumidor e à ANPD nas matérias da respectiva competência.
A LGPD pode aplicar-se à oferta a pessoas no Brasil, mesmo com o vendedor no exterior. Você pode exercer os direitos previstos na LGPD pelo contato da política, incluindo informação sobre o tratamento, acesso, correção e eliminação quando legalmente possível. As regras para pequenos agentes não eliminam esses direitos. A confirmação e o acesso simplificados seguem o atendimento imediato previsto na LGPD; a declaração completa tem, em regra, prazo de 15 dias. Qualquer regime especial de pequeno agente depende dos requisitos legais e não é presumido apenas pelo faturamento. Você pode reclamar à ANPD.
Informação preparada para o lançamento das compras diretas. Aplica-se quando José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, é identificado como vendedor. A publicação desta política não significa que as vendas já estejam abertas. As compras realizadas com vendedores de lojas externas seguem as políticas desses vendedores.
O responsável pelo tratamento é José Luís Santos Monteiro, NIF 271034378, Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal; montarionuniverse@gmail.com; WhatsApp +351 969 091 148 (apenas mensagens). Nas compras diretas são tratados nome, email, endereços de faturamento e entrega, país, dados fiscais quando fornecidos ou legalmente necessários, telefone quando necessário para a entrega, livros e edições escolhidos, quantidades, preços, impostos, frete, referência e estado do pedido, pagamento, envio e comunicações de apoio. Os campos obrigatórios são identificados no processo de compra. Sem os dados indispensáveis não é possível concluir ou entregar o pedido; os restantes são opcionais.
Os dados necessários para processar a compra, receber o pagamento, produzir e entregar os livros, enviar confirmações e prestar apoio são tratados para diligências pré-contratuais a seu pedido e execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). O faturamento, a comunicação fiscal, conservação legal e cumprimento dos direitos do consumidor baseiam-se no cumprimento de obrigações legais (alínea c)). A prevenção de fraude e abuso e a defesa de direitos baseiam-se no interesse legítimo em proteger o negócio e as transações, ponderado com os seus direitos (alínea f)). Não é solicitado consentimento para tratamentos indispensáveis ao contrato ou impostos por lei.
A loja utiliza Shopify para gerir a compra e os pedidos e Moloni para emitir faturas. Os pagamentos são processados pelo prestador indicado no checkout; você não deve enviar números de cartão ou códigos de segurança através do formulário de contato. O vendedor recebe os dados da transação necessários para confirmar o pagamento, reconciliar valores e realizar reembolsos; os dados completos de cartão são tratados pelo prestador de pagamentos. Para produzir e entregar os livros, os dados estritamente necessários do pedido e do destinatário são transmitidos à Lulu Direct ou à Cloudprinter, conforme o serviço efetivamente utilizado, e aos parceiros de produção e transportadoras envolvidos. Estes recebem os dados necessários à sua tarefa, não acesso geral ao histórico do cliente. Na integração normal Lulu Direct, o vendedor é responsável pelos dados dos seus pedidos e a Lulu trata-os por sua conta; contratar impressão não transfere para a Lulu todas as obrigações do vendedor.
Podem ainda receber os dados necessários os prestadores de alojamento Sites/OpenAI e Cloudflare, os serviços de email utilizados (Google/Gmail ou Resend, quando ativado), pessoas autorizadas a prestar apoio e contabilistas ou assessores sujeitos às obrigações aplicáveis. Autoridades fiscais, tribunais ou outras entidades públicas recebem informação quando exista fundamento legal. Os prestadores podem atuar por nossa conta ou, em operações determinadas pela lei ou pelos seus próprios serviços, como responsáveis autónomos. As mensagens sobre pagamento, faturamento, envio, devoluções ou reclamações são comunicações de serviço. A compra não implica inscrição em publicidade ou newsletters; qualquer marketing baseado em consentimento depende de uma escolha separada e pode ser recusado ou cancelado.
Os documentos de faturamento e os dados de suporte fiscal necessários são conservados pelo prazo legal português, em regra 10 anos, salvo prazo diferente legalmente aplicável. Os dados operacionais do pedido são conservados durante o cumprimento do contrato e, após a entrega, apenas pelo tempo necessário para gerir devoluções, garantia, obrigações legais e eventuais direitos ou litígios, atendendo aos prazos legais aplicáveis. Dados que deixem de ser necessários são eliminados ou anonimizados. As mensagens de apoio seguem o prazo do formulário de contato: até 12 meses após o encerramento, salvo necessidade documentada de conservação por obrigação legal ou litígio. Um pedido de apagamento não elimina documentos que devam ser legalmente conservados.
Shopify, prestadores de pagamentos, produção, transporte, alojamento e comunicações podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, designadamente quando a entrega se realiza noutro país. As transferências sujeitas ao RGPD só podem realizar-se com o fundamento aplicável: decisão de adequação, garantias adequadas como cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares quando necessárias, ou uma derrogação legal estritamente aplicável, incluindo a necessidade de executar uma entrega internacional solicitada pelo cliente. Você pode pedir informação sobre o destino e uma cópia ou descrição das garantias aplicáveis através do email do responsável, com proteção de dados de terceiros e informação confidencial. O acesso é limitado a quem precisa dos dados para a sua tarefa e sujeito a medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
Você pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação e, nos casos previstos, portabilidade ou oposição, através de montarionuniverse@gmail.com. Quando o tratamento se baseia em consentimento, você pode retirá-lo sem afetar o tratamento anterior. Você pode se opor a tratamentos baseados em interesse legítimo por motivos relacionados com a sua situação e a marketing direto a qualquer momento. Quando uma lei local aplicável impõe resposta mais rápida, cumprimos esse prazo. Respondemos nos prazos do RGPD, em regra um mês; uma eventual prorrogação legal é comunicada com os motivos. Você pode reclamar à CNPD (www.cnpd.pt) ou à autoridade de proteção de dados competente do seu país, sem entrar em contato conosco primeiro. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou igualmente significativos sobre o cliente; isto não descreve as decisões próprias de prestadores autónomos, que devem informar você sobre suas práticas.
Quando o processo de compra estiver disponível, podem ser utilizados cookies ou mecanismos equivalentes estritamente necessários para manter o carrinho, a sessão, a segurança e o pagamento. Estatísticas ou publicidade que exijam consentimento dependem da escolha prévia do visitante. As preferências do site não constituem consentimento automático para ferramentas opcionais de um checkout externo; as informações e escolhas aplicáveis devem estar disponíveis no próprio processo de compra.