Este formulário facultativo permite comunicar uma desistência prevista na lei deste destino, pedir uma devolução voluntária ou reclamar por defeito. Não cria um direito universal de devolução nem substitui um modelo nacional que seja legalmente exigido. Podes contactar por email ou por outra declaração admissível, sem utilizar este formulário.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Pode cancelar a compra eletrónica nos 7 dias após a receção do livro, nos termos do artigo 25 do Electronic Transactions Act. A comunicação pode ser feita por email ou formulário. O exemplar é devolvido ao endereço do vendedor.
O reembolso integral dos valores pagos é devido nos 30 dias após o cancelamento. A receção e a inspeção não autorizam ultrapassar esse prazo nem acrescentar uma penalização. O artigo 24 contém exceções próprias à resolução por falta de informação; não são apresentadas como uma exclusão geral do direito do artigo 25 para livros.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
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