Este formulário facultativo permite comunicar uma desistência prevista na lei deste destino, pedir uma devolução voluntária ou reclamar por defeito. Não cria um direito universal de devolução nem substitui um modelo nacional que seja legalmente exigido. Podes contactar por email ou por outra declaração admissível, sem utilizar este formulário.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Nos contratos à distância abrangidos pelo regime vigente referido pela autoridade ucraniana, podes comunicar a resolução em 14 dias desde a confirmação da informação ou receção do bem, conforme o caso. A falta de confirmação adequada pode estender o prazo a 90 dias; mantêm-se as exceções legais.
Política de processamento do reembolso: após a receção da comunicação do cliente, o reembolso é emitido em até sete dias de calendário, desde que o cliente apresente até ao quinto dia o comprovativo de envio do livro devolvido. O comprovativo deve identificar a encomenda, o destinatário e a data do envio. Confirmamos o processamento do reembolso; a disponibilização do valor na conta ou no cartão pode demorar dias ou semanas, dependendo do banco do cliente e dos procedimentos do prestador de pagamentos da Shopify.
No exercício da resolução legal, são suportados pelo vendedor os custos de retorno que a lei lhe atribui. Os portes adiantados pelo consumidor são restituídos mediante comprovativo da despesa.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. O prazo de sete dias refere-se à ação do vendedor, não à data em que o banco credita o valor. A disponibilização na conta ou no cartão pode demorar dias ou semanas, consoante o meio de pagamento e os procedimentos do prestador de pagamentos, incluindo Shopify Payments quando utilizado, e do banco do cliente. Esse tempo financeiro não alarga o prazo devido pelo vendedor.
Imprime a versão preenchida, inclusive para PDF, e envia para montarionuniverse@gmail.com. Podes juntar prova do envio do retorno quando aplicável. Preencher esta página não envia a comunicação. Fotografias e este formulário não são condição para exercer direitos legais. Não incluas números de cartão ou códigos de segurança.