Este formulário facultativo permite comunicar uma desistência prevista na lei deste destino, pedir uma devolução voluntária ou reclamar por defeito. Não cria um direito universal de devolução nem substitui um modelo nacional que seja legalmente exigido. Podes contactar por email ou por outra declaração admissível, sem utilizar este formulário.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Nas compras à distância abrangidas de livros físicos normais, o direito legal de resolução é, em regra, de sete dias após a receção, sem custos para o consumidor.
No exercício do direito legal, o vendedor deve organizar a recolha no prazo de 15 dias após a comunicação escrita, quando aplicável, e restituir os valores nos 15 dias seguintes ao dia da recolha ou receção do livro devolvido. A verificação não prolonga os prazos legais.
A comunicação pode ser escrita, por email ou formulário. Organizamos o retorno sem custos para o consumidor. A verificação normal do livro não permite eliminar o direito ou descontar arbitrariamente o preço.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Imprime a versão preenchida, inclusive para PDF, e envia para montarionuniverse@gmail.com. Podes juntar prova do envio do retorno quando aplicável. Preencher esta página não envia a comunicação. Fotografias e este formulário não são condição para exercer direitos legais. Não incluas números de cartão ou códigos de segurança.