Este formulário facultativo permite comunicar uma desistência prevista na lei deste destino, pedir uma devolução voluntária ou reclamar por defeito. Não cria um direito universal de devolução nem substitui um modelo nacional que seja legalmente exigido. Podes contactar por email ou por outra declaração admissível, sem utilizar este formulário.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Nas compras eletrónicas abrangidas pela Lei 2000-83, podes comunicar a desistência nos dez dias úteis após a receção.
O exemplar deve ser devolvido dentro desse prazo, por correio ou outro meio com prova do envio. O reembolso é efetuado nos 10 dias úteis após a devolução, conforme o artigo 30 da Lei 2000-83. A desistência não tem penalização; os custos diretos de retorno são do consumidor.
Pode solicitar pelo formulário um reembolso voluntário dos portes de desistência, total ou parcial. Por produto não conforme ou incumprimento dos prazos de entrega, aplicam-se os direitos próprios do artigo 31; suportamos os custos necessários à solução imputável ao fornecimento.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Imprime a versão preenchida, inclusive para PDF, e envia para montarionuniverse@gmail.com. Podes juntar prova do envio do retorno quando aplicável. Preencher esta página não envia a comunicação. Fotografias e este formulário não são condição para exercer direitos legais. Não incluas números de cartão ou códigos de segurança.