Este formulário facultativo permite comunicar uma desistência prevista na lei deste destino, pedir uma devolução voluntária ou reclamar por defeito. Não cria um direito universal de devolução nem substitui um modelo nacional que seja legalmente exigido. Podes contactar por email ou por outra declaração admissível, sem utilizar este formulário.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Nas vendas abrangidas pelo artigo 56, podes comunicar a revogação nos cinco dias úteis após a entrega ou assinatura, consoante o que ocorrer depois.
A revogação pode ser comunicada por meio fiável, incluindo email ou formulário, dentro do prazo legal. Devolvido o livro, são restituídos os valores pagos. O exercício da revogação não tem penalizações. Os custos de frete e seguro do retorno são suportados pelo consumidor, conforme o artigo 56; os custos por defeito são tratados separadamente.
Pode solicitar pelo formulário o reembolso voluntário desses custos de retorno; a decisão é individual e pode ser total, parcial ou negativa.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Imprime a versão preenchida, inclusive para PDF, e envia para montarionuniverse@gmail.com. Podes juntar prova do envio do retorno quando aplicável. Preencher esta página não envia a comunicação. Fotografias e este formulário não são condição para exercer direitos legais. Não incluas números de cartão ou códigos de segurança.