Este formulário facultativo permite comunicar uma desistência prevista na lei deste destino, pedir uma devolução voluntária ou reclamar por defeito. Não cria um direito universal de devolução nem substitui um modelo nacional que seja legalmente exigido. Podes contactar por email ou por outra declaração admissível, sem utilizar este formulário.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Pode comunicar a desistência por email ou pelo formulário nos 10 dias úteis após receber o livro, nas compras eletrónicas abrangidas pelo regime nacional. Este direito é distinto das reclamações por defeito ou incumprimento.
O vendedor organiza a devolução e restitui os valores legalmente devidos sem demora indevida, respeitando qualquer prazo imperativo aplicável. O estado do livro é verificado sem limitar os direitos de inspeção e de devolução legal. Não se aplica uma recusa automática do reembolso pela mera abertura da embalagem.
Os custos de retorno que a lei atribua ao vendedor são por este suportados. Outros custos são identificados antes da compra; pode pedir a sua restituição voluntária pelo formulário, sujeita a análise individual. Os custos necessários à solução de defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Imprime a versão preenchida, inclusive para PDF, e envia para montarionuniverse@gmail.com. Podes juntar prova do envio do retorno quando aplicável. Preencher esta página não envia a comunicação. Fotografias e este formulário não são condição para exercer direitos legais. Não incluas números de cartão ou códigos de segurança.