Este formulário facultativo permite comunicar uma desistência prevista na lei deste destino, pedir uma devolução voluntária ou reclamar por defeito. Não cria um direito universal de devolução nem substitui um modelo nacional que seja legalmente exigido. Podes contactar por email ou por outra declaração admissível, sem utilizar este formulário.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Não oferecemos uma devolução voluntária automática por simples mudança de ideias. Mantêm-se os direitos de cancelamento próprios da província ou território, incluindo os que resultam de falta de informação, ausência de cópia do contrato e incumprimento da entrega.
No Québec, determinadas falhas na informação ou no contrato permitem cancelar nos 7 dias desde a sua receção; a falta de envio do contrato permite cancelar nos 30 dias após a compra. A não entrega nos 30 dias seguintes à data acordada, ou à compra quando não haja data, permite cancelar antes da entrega.
Na resolução legal no Québec, o reembolso integral é devido nos 15 dias após o cancelamento. O livro é devolvido nos 15 dias após o aviso, ou após a entrega posterior ao aviso, a expensas do vendedor. Esses prazos não dependem de uma inspeção prévia. Noutras províncias, o regime próprio mantém-se e não é substituído pelos prazos do Québec.
Na Colúmbia Britânica, quando haja cancelamento legal do contrato à distância, fornecemos instruções de retorno nos 15 dias seguintes ao aviso. Se omitirmos essas instruções, o consumidor fica dispensado de devolver o bem nos termos do artigo 51. Suportamos o custo razoável do retorno. Numa devolução postal, o bem considera-se devolvido no momento do envio. O reembolso integral, sem dedução, é devido nos 15 dias desde o aviso de cancelamento ou, quando o retorno seja legalmente exigível e tenham sido dadas as instruções, desde a devolução se esta ocorrer depois; não aguardamos pela chegada postal quando a lei considera o livro devolvido no envio.
Pode contactar-nos para solicitar uma devolução voluntária excecional. As condições são comunicadas antes do retorno; um pedido não constitui aceitação.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Imprime a versão preenchida, inclusive para PDF, e envia para montarionuniverse@gmail.com. Podes juntar prova do envio do retorno quando aplicável. Preencher esta página não envia a comunicação. Fotografias e este formulário não são condição para exercer direitos legais. Não incluas números de cartão ou códigos de segurança.