Este formulário facultativo permite comunicar uma desistência prevista na lei deste destino, pedir uma devolução voluntária ou reclamar por defeito. Não cria um direito universal de devolução nem substitui um modelo nacional que seja legalmente exigido. Podes contactar por email ou por outra declaração admissível, sem utilizar este formulário.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Nos termos da lei de comércio eletrónico, pode desistir sem motivo ou penalização nos 7 dias úteis desde a celebração, quando tenha recebido a informação contratual exigida. Se esta for completada nos 3 meses seguintes, o prazo começa nessa data.
Os pagamentos são restituídos nos 7 dias após a desistência, sem custos adicionais, salvo o custo do retorno do livro. As exceções do artigo 9.5 incluem início da execução com consentimento durante o prazo e abertura ou alteração da embalagem; estas exceções não eliminam os remédios por defeito ou livro errado.
O retorno por simples desistência é suportado pelo consumidor. Pode solicitar pelo formulário um reembolso voluntário, total ou parcial, desses portes. Os custos necessários à solução de defeito ou desconformidade são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Imprime a versão preenchida, inclusive para PDF, e envia para montarionuniverse@gmail.com. Podes juntar prova do envio do retorno quando aplicável. Preencher esta página não envia a comunicação. Fotografias e este formulário não são condição para exercer direitos legais. Não incluas números de cartão ou códigos de segurança.