Este formulário facultativo permite comunicar uma desistência prevista na lei deste destino, pedir uma devolução voluntária ou reclamar por defeito. Não cria um direito universal de devolução nem substitui um modelo nacional que seja legalmente exigido. Podes contactar por email ou por outra declaração admissível, sem utilizar este formulário.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Nas vendas por correspondência ou internet, não existe o cooling-off geral das vendas ao domicílio. A nossa condição especial é não aceitar devoluções por simples mudança de ideias; esta condição é apresentada de forma visível na oferta e na confirmação final antes da compra.
Se essa condição especial não tiver sido validamente indicada, mantém-se a regra supletiva de devolução nos 8 dias após a receção, com os custos diretos do retorno a cargo do consumidor. Pode contactar-nos para uma análise excecional de devolução voluntária; a aceitação e as condições são comunicadas antes do envio.
Numa devolução voluntária expressamente aceite, o reembolso acordado é emitido após recebermos e verificarmos o exemplar. Danos imputáveis ao cliente podem justificar uma dedução proporcional à perda de valor, devidamente fundamentada; se a perda de valor for total, o reembolso pode ser nulo. Esta condição não se aplica à resolução legal por defeito ou incumprimento do vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Imprime a versão preenchida, inclusive para PDF, e envia para montarionuniverse@gmail.com. Podes juntar prova do envio do retorno quando aplicável. Preencher esta página não envia a comunicação. Fotografias e este formulário não são condição para exercer direitos legais. Não incluas números de cartão ou códigos de segurança.