Estas condições aplicam-se às compras de livros físicos em que José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, é identificado como vendedor. As compras em lojas externas seguem as condições do vendedor identificado nessas lojas, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.
Versão de 2 de outubro de 2026 · revisão 4. Este documento contém as condições publicadas para este destino; os dados individuais da compra, incluindo preço total e prazo acordado de entrega, integram a confirmação da encomenda.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Após a confirmação do pagamento, podem decorrer até 8 dias de calendário até ao início da produção, embora se preveja normalmente um período inferior. A estimativa de produção e entrega da Lulu Direct ou Cloudprinter apresentada antes do pagamento conta-se desde o início da produção e não inclui esses dias de espera. O prazo total corresponde, portanto, a até 8 dias de calendário de preparação, acrescidos da estimativa de produção e transporte indicada para o destino e a modalidade escolhidos. Esta estimativa não limita os direitos legais do consumidor em caso de atraso ou falta de entrega.
A impressão de um livro normal apenas após a encomenda não exclui, por si só, o direito de livre resolução. A exceção legal relativa a bens personalizados aplica-se apenas quando o livro é efetivamente produzido segundo especificações do cliente ou claramente personalizado.
A loja utiliza Shopify para o processo de compra e Moloni para faturação. A impressão e o envio dos livros são realizados através de Lulu Direct ou Cloudprinter, consoante a encomenda e o destino. O vendedor é o titular de Montarion Universe; estes prestadores não substituem as suas responsabilidades perante o consumidor.
Antes de confirmar uma compra, podes rever o livro, edição, língua, quantidade, morada, moeda, preço total, impostos e portes, corrigir os dados e consultar estas condições. O comando final de compra deve indicar que implica pagamento. Os meios de pagamento efetivamente disponíveis e o momento da cobrança são apresentados no checkout. A confirmação identifica a encomenda e as condições acordadas num suporte que podes conservar; um comprovativo de pagamento não substitui a informação contratual. Uma alteração posterior depende de acordo e não reduz direitos legais.
O prazo total indicado antes do pagamento inclui preparação, produção e transporte. Um prazo superior ao prazo supletivo legal depende de informação e acordo prévios; uma estimativa de impressão não é, por si só, o prazo total. Se não pudermos cumprir, comunicamos a situação e os direitos aplicáveis de aceitar novo prazo ou cancelar com reembolso. Não presumimos aceitação pelo silêncio. Podes comunicar desistência antes de receber o livro; se ainda não houve envio, não existe um livro a devolver.
José Luís Santos Monteiro é o responsável pelo apoio às compras e recebe pedidos em montarionuniverse@gmail.com ou no formulário de contacto, sem criação de conta. Uma comunicação pelo formulário gera referência e confirmação que podes conservar. Nas reclamações de comércio eletrónico abrangidas por regras que o exijam, acusamos receção em até 48 horas e tratamos a reclamação no prazo legal, incluindo o prazo de um mês aplicável na Índia. Os direitos de resolução e reembolso não dependem de fotografias, autorização prévia ou reclamação à impressora. A morada do vendedor está indicada nesta página; organizamos os meios de retorno a nosso cargo quando obrigatórios. Não envies livros diretamente à impressora sem indicação de um endereço de retorno adequado.
Cada compra corresponde aos livros e quantidades escolhidos, sem subscrição ou renovação automática. Antes de pagar, são apresentados a moeda, o preço total, os impostos aplicáveis, os portes e outros encargos conhecidos. Se algum encargo não puder ser calculado antecipadamente, são explicados o seu modo de cálculo e a possibilidade de cobrança. Extras pagos exigem aceitação expressa. A língua do livro é indicada separadamente da língua do site e das condições da compra.
Podes abrir, guardar e imprimir as condições e os formulários associados ao destino. A confirmação individual da compra deve incluir os dados da encomenda e a versão das condições aplicável ao contrato, num suporte que possas conservar. Alterações futuras no site não alteram retroativamente o contrato celebrado. Podes pedir uma cópia ou esclarecer uma divergência pelo contacto do vendedor, sem criar conta. A fatura é um documento distinto da confirmação contratual.
A sede do vendedor em Portugal não retira ao consumidor a proteção obrigatória da lei que seja aplicável à sua compra. Nenhuma condição impõe exclusivamente tribunais portugueses ou impede o recurso às autoridades e meios de resolução de litígios competentes. Em caso de conflito entre uma condição comercial e uma norma imperativa aplicável, prevalece esta última.
Nas compras abrangidas pela lei coreana de comércio eletrónico, o prazo ordinário de desistência é de sete dias. Quando o livro diverge da descrição, da publicidade ou do contrato, a desistência especial deve ser exercida dentro de três meses desde a entrega e, simultaneamente, dentro de 30 dias desde que o consumidor conheceu ou podia conhecer a divergência. A ultrapassagem de qualquer desses prazos impede esse direito especial, sem eliminar outros remédios legais. Os custos por defeito ficam a cargo do vendedor e aplicam-se os prazos legais de reembolso.
Nas compras abrangidas pela lei coreana de comércio eletrónico, depois da celebração do contrato e o mais tardar no fornecimento do livro, entregamos ao comprador um documento contratual que pode ser conservado, incluindo em formato eletrónico, com as informações exigidas pelo artigo 13(2). Estas condições são acompanhadas do registo individual da compra, com identificação e contactos do vendedor e do fornecedor quando aplicável, livros e edições, quantidades, preço e encargos, meio e momento de pagamento, montantes pagos e método e prazo de fornecimento acordados. São também prestadas as informações aplicáveis sobre desistência e seus efeitos, troca, retorno, garantia, reembolso e compensação por atraso, reclamações e resolução de litígios. A receção da encomenda e a disponibilidade são confirmadas sem demora; antes de concluir o contrato, podes verificar, corrigir ou cancelar a encomenda, nos termos legais.
Nas transações abrangidas pelas exceções previstas no artigo 24(3), incluindo os pagamentos por cartão de crédito previstos no artigo 24(3)(2), não se aplica a obrigação de utilização de depósito de pagamento (escrow) ou seguro de compensação prevista no artigo 24(2).
Pode comunicar a desistência nos 7 dias desde a receção do documento com o conteúdo do contrato, incluindo em formato eletrónico, ou, quando posterior, desde a entrega do livro. Mantêm-se as regras legais de contagem quando falte o documento ou a informação sobre o endereço do vendedor, ou quando haja impedimento ao exercício do direito. Se o livro divergir da descrição, da publicidade ou do contrato, a desistência especial deve ser comunicada dentro de 3 meses desde a entrega e, simultaneamente, dentro de 30 dias desde que conheceu ou podia conhecer a divergência.
O reembolso é devido nos 3 dias úteis após a receção do livro devolvido. Se o livro ainda não tiver sido fornecido, o prazo de 3 dias úteis conta-se da desistência. A inspeção não prolonga o prazo. Quando o reembolso devido seja efetuado com atraso, são pagos os juros de mora legalmente devidos sobre o montante em atraso, à taxa anual de 15% pelo período de atraso, nos termos do artigo 18(2) e do artigo 21-3 do regulamento de execução. Nos pagamentos por cartão ou outro meio abrangido, é pedido sem demora ao prestador de pagamentos que suspenda ou cancele a cobrança, nos termos legais. Se o vendedor já tiver recebido o pagamento do prestador, restitui-o sem demora ao prestador e informa o consumidor. A mera abertura necessária para verificar o conteúdo não elimina o direito; perda ou dano imputável ao consumidor e utilização que reduza substancialmente o valor seguem as exceções legais, separadas dos defeitos de origem.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Quando o livro diferir da descrição, da publicidade ou do contrato, a desistência especial prevista no artigo 17(3) deve ser exercida dentro de três meses desde a entrega e, simultaneamente, dentro de 30 dias desde que o consumidor conheceu ou podia conhecer a divergência. Nesses casos, o vendedor suporta os custos de retorno. Esse direito não é reduzido ao prazo ordinário de sete dias por mudança de ideias; mantêm-se os outros remédios legais por defeito ou incumprimento.
A área responsável pelo apoio e pelas reclamações é gerida por José Luís Santos Monteiro. Podes contactar montarionuniverse@gmail.com ou o formulário do site, sem criar conta, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Uma reclamação ao vendedor não elimina os meios legais de recurso às autoridades ou tribunais competentes. Não existe uma cláusula que imponha exclusivamente tribunais portugueses em prejuízo dos teus direitos obrigatórios.
A PIPA protege os pedidos de acesso, correção, eliminação e suspensão nos casos legalmente previstos. Informamos sobre finalidades, dados, conservação, destinatários e transferências na política de compras diretas. O contacto do responsável recebe os pedidos relativos ao vendedor.
Informação preparada para o lançamento das compras diretas. Aplica-se quando José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, é identificado como vendedor. A publicação desta política não significa que as vendas já estejam abertas. As compras realizadas com vendedores de lojas externas seguem as políticas desses vendedores.
O responsável pelo tratamento é José Luís Santos Monteiro, NIF 271034378, Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal; montarionuniverse@gmail.com; WhatsApp +351 969 091 148 (apenas mensagens). Nas compras diretas são tratados nome, email, moradas de faturação e entrega, país, dados fiscais quando fornecidos ou legalmente necessários, telefone quando necessário para a entrega, livros e edições escolhidos, quantidades, preços, impostos, portes, referência e estado da encomenda, pagamento, envio e comunicações de apoio. Os campos obrigatórios são identificados no processo de compra. Sem os dados indispensáveis não é possível concluir ou entregar a encomenda; os restantes são facultativos.
Os dados necessários para processar a compra, receber o pagamento, produzir e entregar os livros, enviar confirmações e prestar apoio são tratados para diligências pré-contratuais a teu pedido e execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). A faturação, comunicação fiscal, conservação legal e cumprimento dos direitos do consumidor baseiam-se no cumprimento de obrigações legais (alínea c)). A prevenção de fraude e abuso e a defesa de direitos baseiam-se no interesse legítimo em proteger o negócio e as transações, ponderado com os teus direitos (alínea f)). Não é solicitado consentimento para tratamentos indispensáveis ao contrato ou impostos por lei.
A loja utiliza Shopify para gerir a compra e as encomendas e Moloni para emitir faturas. Os pagamentos são processados pelo prestador indicado no checkout; não deves enviar números de cartão ou códigos de segurança através do formulário de contacto. O vendedor recebe os dados da transação necessários para confirmar o pagamento, reconciliar valores e realizar reembolsos; os dados completos de cartão são tratados pelo prestador de pagamentos. Para produzir e entregar os livros, os dados estritamente necessários da encomenda e do destinatário são transmitidos à Lulu Direct ou à Cloudprinter, conforme o serviço efetivamente utilizado, e aos parceiros de produção e transportadoras envolvidos. Estes recebem os dados necessários à sua tarefa, não acesso geral ao histórico do cliente. Na integração normal Lulu Direct, o vendedor é responsável pelos dados das suas encomendas e a Lulu trata-os por sua conta; contratar impressão não transfere para a Lulu todas as obrigações do vendedor.
Podem ainda receber os dados necessários os prestadores de alojamento Sites/OpenAI e Cloudflare, os serviços de email utilizados (Google/Gmail ou Resend, quando ativado), pessoas autorizadas a prestar apoio e contabilistas ou assessores sujeitos às obrigações aplicáveis. Autoridades fiscais, tribunais ou outras entidades públicas recebem informação quando exista fundamento legal. Os prestadores podem atuar por nossa conta ou, em operações determinadas pela lei ou pelos seus próprios serviços, como responsáveis autónomos. As mensagens sobre pagamento, faturação, envio, devoluções ou reclamações são comunicações de serviço. A compra não implica inscrição em publicidade ou newsletters; qualquer marketing baseado em consentimento depende de uma escolha separada e pode ser recusado ou cancelado.
Os documentos de faturação e os dados de suporte fiscal necessários são conservados pelo prazo legal português, em regra 10 anos, salvo prazo diferente legalmente aplicável. Os dados operacionais da encomenda são conservados durante o cumprimento do contrato e, após a entrega, apenas pelo tempo necessário para gerir devoluções, garantia, obrigações legais e eventuais direitos ou litígios, atendendo aos prazos legais aplicáveis. Dados que deixem de ser necessários são eliminados ou anonimizados. As mensagens de apoio seguem o prazo do formulário de contacto: até 12 meses após o encerramento, salvo necessidade documentada de conservação por obrigação legal ou litígio. Um pedido de apagamento não elimina documentos que devam ser legalmente conservados.
Shopify, prestadores de pagamentos, produção, transporte, alojamento e comunicações podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, designadamente quando a entrega se realiza noutro país. As transferências sujeitas ao RGPD só podem realizar-se com o fundamento aplicável: decisão de adequação, garantias adequadas como cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares quando necessárias, ou uma derrogação legal estritamente aplicável, incluindo a necessidade de executar uma entrega internacional solicitada pelo cliente. Podes pedir informação sobre o destino e uma cópia ou descrição das garantias aplicáveis através do email do responsável, com proteção de dados de terceiros e informação confidencial. O acesso é limitado a quem precisa dos dados para a sua tarefa e sujeito a medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação e, nos casos previstos, portabilidade ou oposição, através de montarionuniverse@gmail.com. Quando o tratamento se baseia em consentimento, podes retirá-lo sem afetar o tratamento anterior. Podes opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo por motivos relacionados com a tua situação e a marketing direto a qualquer momento. Quando uma lei local aplicável impõe resposta mais rápida, cumprimos esse prazo. Respondemos nos prazos do RGPD, em regra um mês; uma eventual prorrogação legal é comunicada com os motivos. Podes reclamar à CNPD (www.cnpd.pt) ou à autoridade de proteção de dados competente do teu país, sem nos contactares primeiro. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou igualmente significativos sobre o cliente; isto não descreve as decisões próprias de prestadores autónomos, que devem informar-te das suas práticas.
Quando o processo de compra estiver disponível, podem ser utilizados cookies ou mecanismos equivalentes estritamente necessários para manter o carrinho, a sessão, a segurança e o pagamento. Estatísticas ou publicidade que exijam consentimento dependem da escolha prévia do visitante. As preferências do site não constituem consentimento automático para ferramentas opcionais de um checkout externo; as informações e escolhas aplicáveis devem estar disponíveis no próprio processo de compra.