Estas condições aplicam-se às compras de livros físicos em que José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, é identificado como vendedor. As compras em lojas externas seguem as condições do vendedor identificado nessas lojas, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.
Versão de 2 de outubro de 2026 · revisão 2. Este documento contém as condições publicadas para este destino; os dados individuais da compra, incluindo preço total e prazo acordado de entrega, integram a confirmação da encomenda.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Após a confirmação do pagamento, podem decorrer até 8 dias de calendário até ao início da produção, embora se preveja normalmente um período inferior. A estimativa de produção e entrega da Lulu Direct ou Cloudprinter apresentada antes do pagamento conta-se desde o início da produção e não inclui esses dias de espera. O prazo total corresponde, portanto, a até 8 dias de calendário de preparação, acrescidos da estimativa de produção e transporte indicada para o destino e a modalidade escolhidos. Esta estimativa não limita os direitos legais do consumidor em caso de atraso ou falta de entrega.
A impressão de um livro normal apenas após a encomenda não exclui, por si só, o direito de livre resolução. A exceção legal relativa a bens personalizados aplica-se apenas quando o livro é efetivamente produzido segundo especificações do cliente ou claramente personalizado.
A loja utiliza Shopify para o processo de compra e Moloni para faturação. A impressão e o envio dos livros são realizados através de Lulu Direct ou Cloudprinter, consoante a encomenda e o destino. O vendedor é o titular de Montarion Universe; estes prestadores não substituem as suas responsabilidades perante o consumidor.
Antes de confirmar uma compra, podes rever o livro, edição, língua, quantidade, morada, moeda, preço total, impostos e portes, corrigir os dados e consultar estas condições. O comando final de compra deve indicar que implica pagamento. Os meios de pagamento efetivamente disponíveis e o momento da cobrança são apresentados no checkout. A confirmação identifica a encomenda e as condições acordadas num suporte que podes conservar; um comprovativo de pagamento não substitui a informação contratual. Uma alteração posterior depende de acordo e não reduz direitos legais.
O prazo total indicado antes do pagamento inclui preparação, produção e transporte. Um prazo superior ao prazo supletivo legal depende de informação e acordo prévios; uma estimativa de impressão não é, por si só, o prazo total. Se não pudermos cumprir, comunicamos a situação e os direitos aplicáveis de aceitar novo prazo ou cancelar com reembolso. Não presumimos aceitação pelo silêncio. Podes comunicar desistência antes de receber o livro; se ainda não houve envio, não existe um livro a devolver.
José Luís Santos Monteiro é o responsável pelo apoio às compras e recebe pedidos em montarionuniverse@gmail.com ou no formulário de contacto, sem criação de conta. Uma comunicação pelo formulário gera referência e confirmação que podes conservar. Nas reclamações de comércio eletrónico abrangidas por regras que o exijam, acusamos receção em até 48 horas e tratamos a reclamação no prazo legal, incluindo o prazo de um mês aplicável na Índia. Os direitos de resolução e reembolso não dependem de fotografias, autorização prévia ou reclamação à impressora. A morada do vendedor está indicada nesta página; organizamos os meios de retorno a nosso cargo quando obrigatórios. Não envies livros diretamente à impressora sem indicação de um endereço de retorno adequado.
Cada compra corresponde aos livros e quantidades escolhidos, sem subscrição ou renovação automática. Antes de pagar, são apresentados a moeda, o preço total, os impostos aplicáveis, os portes e outros encargos conhecidos. Se algum encargo não puder ser calculado antecipadamente, são explicados o seu modo de cálculo e a possibilidade de cobrança. Extras pagos exigem aceitação expressa. A língua do livro é indicada separadamente da língua do site e das condições da compra.
Podes abrir, guardar e imprimir as condições e os formulários associados ao destino. A confirmação individual da compra deve incluir os dados da encomenda e a versão das condições aplicável ao contrato, num suporte que possas conservar. Alterações futuras no site não alteram retroativamente o contrato celebrado. Podes pedir uma cópia ou esclarecer uma divergência pelo contacto do vendedor, sem criar conta. A fatura é um documento distinto da confirmação contratual.
A sede do vendedor em Portugal não retira ao consumidor a proteção obrigatória da lei que seja aplicável à sua compra. Nenhuma condição impõe exclusivamente tribunais portugueses ou impede o recurso às autoridades e meios de resolução de litígios competentes. Em caso de conflito entre uma condição comercial e uma norma imperativa aplicável, prevalece esta última.
Na União Europeia, o prazo de 14 dias começa a contar da posse física do livro pelo consumidor ou por terceiro por ele indicado, diferente do transportador. Se vários livros de uma única encomenda forem entregues separadamente, conta-se da receção do último livro; se um bem for entregue em lotes ou partes, da última parte. Para respeitar o prazo, basta enviar a comunicação de resolução antes de este terminar. Mantêm-se as regras legais sobre prorrogação e falta de informação.
Nas entregas abrangidas pelo regime da União Europeia, o vendedor suporta o risco de perda ou dano até o consumidor, ou terceiro por ele indicado que não seja o transportador, receber fisicamente os livros. Se o consumidor contratar por iniciativa própria um transportador não proposto pelo vendedor, aplica-se a exceção legal de transmissão do risco na entrega a esse transportador. Comunica ao vendedor qualquer perda, dano ou falta de entrega; não tens de resolver o problema exclusivamente com a gráfica ou transportadora.
Sem outro prazo expressamente acordado, os livros são entregues sem demora injustificada e até 30 dias após o contrato. Se o prazo acordado ou legal não for cumprido, podes conceder um prazo adicional adequado e resolver o contrato se também este não for cumprido. Não é necessário prazo adicional quando o vendedor recuse entregar ou a data seja essencial nas condições legais. A resolução por falta de entrega dá direito à restituição dos pagamentos nos termos legais.
Para livros normais comprados à distância, podes comunicar a livre resolução nos 14 dias após a receção e devolver nos 14 dias seguintes à comunicação. Não é necessária autorização prévia nem utilização obrigatória do formulário: basta uma declaração inequívoca. A impressão a pedido de um livro normal não constitui personalização.
O reembolso inclui os pagamentos recebidos e a entrega normal, em até 14 dias desde a comunicação. O suplemento de entrega escolhido pelo cliente pode ficar excluído nos termos legais. Quando permitido, o vendedor pode aguardar pelo livro ou pelo comprovativo de envio, consoante o que ocorrer primeiro. A verificação do estado não prolonga esse limite. Por mudança de ideias, o cliente suporta o retorno nos termos informados; por falta de conformidade, os custos necessários ficam a cargo do vendedor. Só pode ser considerada depreciação legalmente imputável a manuseamento superior ao necessário para verificar o livro.
Existe proteção legal contra falta de conformidade de pelo menos dois anos, sem prejuízo de proteção nacional superior. Podes recorrer ao Centro Europeu do Consumidor e às autoridades e tribunais competentes. A política de privacidade explica os direitos do RGPD e as transferências.
Podes apresentar uma reclamação escrita por email para montarionuniverse@gmail.com ou por correio para a morada do vendedor indicada nesta ficha. Acusamos receção sem demora e respondemos por escrito nos 15 dias desde a receção, indicando claramente a posição sobre a reclamação. Mantêm-se os direitos europeus de desistência e de proteção contra falta de conformidade; o prazo de resposta não é um prazo para perder esses direitos. Para bens novos, o vendedor responde por defeitos manifestados nos dois anos desde a entrega; a comunicação deve ocorrer nos dois meses desde a descoberta.
AZOP: http://www.azop.hr/
Informação preparada para o lançamento das compras diretas. Aplica-se quando José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, é identificado como vendedor. A publicação desta política não significa que as vendas já estejam abertas. As compras realizadas com vendedores de lojas externas seguem as políticas desses vendedores.
O responsável pelo tratamento é José Luís Santos Monteiro, NIF 271034378, Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal; montarionuniverse@gmail.com; WhatsApp +351 969 091 148 (apenas mensagens). Nas compras diretas são tratados nome, email, moradas de faturação e entrega, país, dados fiscais quando fornecidos ou legalmente necessários, telefone quando necessário para a entrega, livros e edições escolhidos, quantidades, preços, impostos, portes, referência e estado da encomenda, pagamento, envio e comunicações de apoio. Os campos obrigatórios são identificados no processo de compra. Sem os dados indispensáveis não é possível concluir ou entregar a encomenda; os restantes são facultativos.
Os dados necessários para processar a compra, receber o pagamento, produzir e entregar os livros, enviar confirmações e prestar apoio são tratados para diligências pré-contratuais a teu pedido e execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). A faturação, comunicação fiscal, conservação legal e cumprimento dos direitos do consumidor baseiam-se no cumprimento de obrigações legais (alínea c)). A prevenção de fraude e abuso e a defesa de direitos baseiam-se no interesse legítimo em proteger o negócio e as transações, ponderado com os teus direitos (alínea f)). Não é solicitado consentimento para tratamentos indispensáveis ao contrato ou impostos por lei.
A loja utiliza Shopify para gerir a compra e as encomendas e Moloni para emitir faturas. Os pagamentos são processados pelo prestador indicado no checkout; não deves enviar números de cartão ou códigos de segurança através do formulário de contacto. O vendedor recebe os dados da transação necessários para confirmar o pagamento, reconciliar valores e realizar reembolsos; os dados completos de cartão são tratados pelo prestador de pagamentos. Para produzir e entregar os livros, os dados estritamente necessários da encomenda e do destinatário são transmitidos à Lulu Direct ou à Cloudprinter, conforme o serviço efetivamente utilizado, e aos parceiros de produção e transportadoras envolvidos. Estes recebem os dados necessários à sua tarefa, não acesso geral ao histórico do cliente. Na integração normal Lulu Direct, o vendedor é responsável pelos dados das suas encomendas e a Lulu trata-os por sua conta; contratar impressão não transfere para a Lulu todas as obrigações do vendedor.
Podem ainda receber os dados necessários os prestadores de alojamento Sites/OpenAI e Cloudflare, os serviços de email utilizados (Google/Gmail ou Resend, quando ativado), pessoas autorizadas a prestar apoio e contabilistas ou assessores sujeitos às obrigações aplicáveis. Autoridades fiscais, tribunais ou outras entidades públicas recebem informação quando exista fundamento legal. Os prestadores podem atuar por nossa conta ou, em operações determinadas pela lei ou pelos seus próprios serviços, como responsáveis autónomos. As mensagens sobre pagamento, faturação, envio, devoluções ou reclamações são comunicações de serviço. A compra não implica inscrição em publicidade ou newsletters; qualquer marketing baseado em consentimento depende de uma escolha separada e pode ser recusado ou cancelado.
Os documentos de faturação e os dados de suporte fiscal necessários são conservados pelo prazo legal português, em regra 10 anos, salvo prazo diferente legalmente aplicável. Os dados operacionais da encomenda são conservados durante o cumprimento do contrato e, após a entrega, apenas pelo tempo necessário para gerir devoluções, garantia, obrigações legais e eventuais direitos ou litígios, atendendo aos prazos legais aplicáveis. Dados que deixem de ser necessários são eliminados ou anonimizados. As mensagens de apoio seguem o prazo do formulário de contacto: até 12 meses após o encerramento, salvo necessidade documentada de conservação por obrigação legal ou litígio. Um pedido de apagamento não elimina documentos que devam ser legalmente conservados.
Shopify, prestadores de pagamentos, produção, transporte, alojamento e comunicações podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, designadamente quando a entrega se realiza noutro país. As transferências sujeitas ao RGPD só podem realizar-se com o fundamento aplicável: decisão de adequação, garantias adequadas como cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares quando necessárias, ou uma derrogação legal estritamente aplicável, incluindo a necessidade de executar uma entrega internacional solicitada pelo cliente. Podes pedir informação sobre o destino e uma cópia ou descrição das garantias aplicáveis através do email do responsável, com proteção de dados de terceiros e informação confidencial. O acesso é limitado a quem precisa dos dados para a sua tarefa e sujeito a medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
Podes pedir acesso, retificação, apagamento, limitação e, nos casos previstos, portabilidade ou oposição, através de montarionuniverse@gmail.com. Quando o tratamento se baseia em consentimento, podes retirá-lo sem afetar o tratamento anterior. Podes opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo por motivos relacionados com a tua situação e a marketing direto a qualquer momento. Quando uma lei local aplicável impõe resposta mais rápida, cumprimos esse prazo. Respondemos nos prazos do RGPD, em regra um mês; uma eventual prorrogação legal é comunicada com os motivos. Podes reclamar à CNPD (www.cnpd.pt) ou à autoridade de proteção de dados competente do teu país, sem nos contactares primeiro. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou igualmente significativos sobre o cliente; isto não descreve as decisões próprias de prestadores autónomos, que devem informar-te das suas práticas.
Quando o processo de compra estiver disponível, podem ser utilizados cookies ou mecanismos equivalentes estritamente necessários para manter o carrinho, a sessão, a segurança e o pagamento. Estatísticas ou publicidade que exijam consentimento dependem da escolha prévia do visitante. As preferências do site não constituem consentimento automático para ferramentas opcionais de um checkout externo; as informações e escolhas aplicáveis devem estar disponíveis no próprio processo de compra.