Estas condições aplicam-se às compras de livros físicos em que José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, é identificado como vendedor. As compras em lojas externas seguem as condições do vendedor identificado nessas lojas, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor.
Versão de 2 de outubro de 2026 · revisão 2. Este documento contém as condições publicadas para este destino; os dados individuais da compra, incluindo preço total e prazo acordado de entrega, integram a confirmação da encomenda.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Após a confirmação do pagamento, podem decorrer até 8 dias de calendário até ao início da produção, embora se preveja normalmente um período inferior. A estimativa de produção e entrega da Lulu Direct ou Cloudprinter apresentada antes do pagamento conta-se desde o início da produção e não inclui esses dias de espera. O prazo total corresponde, portanto, a até 8 dias de calendário de preparação, acrescidos da estimativa de produção e transporte indicada para o destino e a modalidade escolhidos. Esta estimativa não limita os direitos legais do consumidor em caso de atraso ou falta de entrega.
A impressão de um livro normal apenas após a encomenda não exclui, por si só, o direito de livre resolução. A exceção legal relativa a bens personalizados aplica-se apenas quando o livro é efetivamente produzido segundo especificações do cliente ou claramente personalizado.
A loja utiliza Shopify para o processo de compra e Moloni para faturação. A impressão e o envio dos livros são realizados através de Lulu Direct ou Cloudprinter, consoante a encomenda e o destino. O vendedor é o titular de Montarion Universe; estes prestadores não substituem as suas responsabilidades perante o consumidor.
Antes de confirmar uma compra, você pode rever o livro, edição, língua, quantidade, morada, moeda, preço total, impostos e portes, corrigir os dados e consultar estas condições. O comando final de compra deve indicar que implica pagamento. Os meios de pagamento efetivamente disponíveis e o momento da cobrança são apresentados no checkout. A confirmação identifica a encomenda e as condições acordadas num suporte que você pode conservar; um comprovativo de pagamento não substitui a informação contratual. Uma alteração posterior depende de acordo e não reduz direitos legais.
O prazo total indicado antes do pagamento inclui preparação, produção e transporte. Um prazo superior ao prazo supletivo legal depende de informação e acordo prévios; uma estimativa de impressão não é, por si só, o prazo total. Se não pudermos cumprir, comunicamos a situação e os direitos aplicáveis de aceitar novo prazo ou cancelar com reembolso. Não presumimos aceitação pelo silêncio. Você pode comunicar desistência antes de receber o livro; se ainda não houve envio, não existe um livro a devolver.
José Luís Santos Monteiro é o responsável pelo apoio às compras e recebe pedidos em montarionuniverse@gmail.com ou no formulário de contato, sem criação de conta. Uma comunicação pelo formulário gera referência e confirmação que você pode conservar. Nas reclamações de comércio eletrónico abrangidas por regras que o exijam, acusamos recepção em até 48 horas e tratamos a reclamação no prazo legal, incluindo o prazo de um mês aplicável na Índia. Os direitos de resolução e reembolso não dependem de fotografias, autorização prévia ou reclamação à empresa de impressão. A morada do vendedor está indicada nesta página; organizamos os meios de retorno a nosso cargo quando obrigatórios. Não envies livros diretamente à empresa de impressão sem indicação de um endereço de retorno adequado.
Cada compra corresponde aos livros e quantidades escolhidos, sem subscrição ou renovação automática. Antes de pagar, são apresentados a moeda, o preço total, os impostos aplicáveis, os portes e outros encargos conhecidos. Se algum encargo não puder ser calculado antecipadamente, são explicados o seu modo de cálculo e a possibilidade de cobrança. Extras pagos exigem aceitação expressa. A língua do livro é indicada separadamente da língua do site e das condições da compra.
Você pode abrir, guardar e imprimir as condições e os formulários associados ao destino. A confirmação individual da compra deve incluir os dados da encomenda e a versão das condições aplicável ao contrato, num suporte que possas conservar. Alterações futuras no site não alteram retroativamente o contrato celebrado. Você pode pedir uma cópia ou esclarecer uma divergência pelo contato do vendedor, sem criar conta. A fatura é um documento distinto da confirmação contratual.
A sede do vendedor em Portugal não retira ao consumidor a proteção obrigatória da lei que seja aplicável à sua compra. Nenhuma condição impõe exclusivamente tribunais portugueses ou impede o recurso às autoridades e meios de resolução de litígios competentes. Em caso de conflito entre uma condição comercial e uma norma imperativa aplicável, prevalece esta última.
Na União Europeia, o prazo de 14 dias começa a contar da posse física do livro pelo consumidor ou por terceiro por ele indicado, diferente do transportador. Se vários livros de uma única encomenda forem entregues separadamente, conta-se da recepção do último livro; se um bem for entregue em lotes ou partes, da última parte. Para respeitar o prazo, basta enviar a comunicação de resolução antes de este terminar. Mantêm-se as regras legais sobre prorrogação e falta de informação.
Nas entregas abrangidas pelo regime da União Europeia, o vendedor suporta o risco de perda ou dano até o consumidor, ou terceiro por ele indicado que não seja o transportador, receber fisicamente os livros. Se o consumidor contratar por iniciativa própria um transportador não proposto pelo vendedor, aplica-se a exceção legal de transmissão do risco na entrega a esse transportador. Comunica ao vendedor qualquer perda, dano ou falta de entrega; não você tem de resolver o problema exclusivamente com a gráfica ou transportadora.
Sem outro prazo expressamente acordado, os livros são entregues sem demora injustificada e até 30 dias após o contrato. Se o prazo acordado ou legal não for cumprido, você pode conceder um prazo adicional adequado e resolver o contrato se também este não for cumprido. Não é necessário prazo adicional quando o vendedor recuse entregar ou a data seja essencial nas condições legais. A resolução por falta de entrega dá direito à restituição dos pagamentos nos termos legais.
A confirmação do contrato é fornecida em suporte duradouro nos cinco dias após a contratação e, o mais tardar, aquando da entrega do livro, com as informações exigidas e o modelo de livre resolução.
Nas compras à distância abrangidas pelo regime português de proteção do consumidor, você pode comunicar a decisão de resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias a contar da recepção do livro. Envia uma declaração inequívoca para o email acima, indicando a encomenda e os livros, ou utiliza o modelo abaixo. Não é necessária autorização prévia. Devolve o livro para a morada indicada no prazo de 14 dias após comunicares a decisão. O prazo para comunicar a desistência e o prazo para enviar o livro de volta são distintos: 14 dias após a recepção para comunicar, e 14 dias após essa comunicação para efetuar a devolução.
Em caso de livre resolução por mudança de ideias, o cliente suporta os custos diretos do envio de devolução. Esta regra não se aplica aos custos necessários para resolver uma falta de conformidade, incluindo livro errado, defeituoso ou danificado, que ficam a cargo do vendedor.
Em caso de livre resolução, o reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega normal, é efetuado no prazo de 14 dias a contar da recepção da comunicação de resolução. Não são reembolsados os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais onerosa escolhida expressamente pelo cliente. Salvo quando nos oferecemos para recolher os livros, o reembolso pode ser retido até à recepção dos livros ou à apresentação de prova do seu envio de devolução, consoante o que ocorrer primeiro. A verificação do estado do livro não constitui fundamento para prolongar a retenção legalmente permitida. O reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o cliente. Depois de emitida a ordem, a disponibilização do montante no saldo do cliente pode demorar alguns dias, dependendo do meio de pagamento, do prestador de pagamentos e do banco do cliente. Este tempo de processamento não afasta as obrigações legais do vendedor.
Os livros físicos novos abrangidos pela lei portuguesa beneficiam da garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega. Em caso de livro errado, defeituoso ou danificado, contacta-nos com a referência da encomenda e uma descrição do problema. Fotografias podem ajudar, mas não são condição para exercer os direitos legais. Aplicam-se os direitos à reposição da conformidade e, nas condições legais, à redução do preço ou resolução do contrato. Não são reduzidos os direitos obrigatórios previstos pela lei aplicável ao consumidor.
O cliente deve conservar o livro com cuidado e acondicioná-lo adequadamente para a devolução. À recepção, o seu estado é verificado. Se forem comprovados danos, anotações, páginas rasgadas, manchas ou desgaste resultantes de manuseamento que exceda o necessário para inspecionar a natureza e as características do livro, o cliente pode ser responsabilizado pela depreciação efetiva, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Se o livro for devolvido em más condições por danos imputáveis ao cliente decorrentes de manuseamento excessivo, o reembolso do preço do livro poderá ser recusado, total ou parcialmente, apenas na medida legalmente admissível e correspondente à perda de valor efetivamente comprovada. Uma recusa total do reembolso do preço do livro pressupõe uma perda total do seu valor devidamente demonstrada e a admissibilidade legal dessa dedução. O fundamento, os elementos de prova e o cálculo são comunicados ao cliente. Esta disposição não afasta os direitos obrigatórios do consumidor nem o reembolso dos custos de entrega que seja legalmente devido. Não são aplicadas penalizações fixas nem deduções por mera abertura ou inspeção cuidadosa. Não são imputados ao cliente defeitos ou danos pelos quais o vendedor seja legalmente responsável. Esta regra não exclui o direito de livre resolução nem permite recusar a recepção do livro apenas por estar depreciado.
O Montarion Universe dá prioridade à resolução direta e amigável de qualquer problema com o cliente e compromete-se a analisar a reclamação e a procurar uma solução com diligência e boa-fé. O cliente deve contactar-nos através dos contatos indicados nesta página, identificando a encomenda, o problema e a solução pretendida. Antes de apresentar uma reclamação ao CICAP, o consumidor deve tentar resolver o conflito diretamente connosco, conforme o procedimento desse Centro. Se não obtiver resposta ou considerar a solução insatisfatória, pode recorrer ao CICAP sem depender da nossa autorização. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto / Tribunal Arbitral de Consumo, quando o conflito esteja abrangido pela sua competência territorial, material e de valor. Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto. Email: cicap@cicap.pt. Telefone: +351 225 508 349 (chamada para a rede fixa nacional). Site: https://cicap.pt. Nos conflitos de consumo de valor não superior a 5.000 €, existe sujeição a arbitragem necessária ou mediação quando essa seja a opção expressa do consumidor, nos termos legais. Embora a indicação do CICAP não constitua uma declaração de adesão voluntária plena, damos preferência à resolução do conflito por esta via quando não seja possível alcançar uma solução diretamente com o cliente. Comprometemo-nos a cooperar de boa-fé nos procedimentos legalmente aplicáveis e a procurar sempre uma solução amigável através da mediação ou conciliação, respeitando a arbitragem quando legalmente obrigatória ou acordada. A tentativa de resolução direta não limita os prazos legais nem o direito de recorrer aos tribunais, a outro centro competente ou ao Centro Europeu do Consumidor para apoio em conflitos transfronteiriços.
Informação preparada para o lançamento das compras diretas. Aplica-se quando José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, é identificado como vendedor. A publicação desta política não significa que as vendas já estejam abertas. As compras realizadas com vendedores de lojas externas seguem as políticas desses vendedores.
O responsável pelo tratamento é José Luís Santos Monteiro, NIF 271034378, Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal; montarionuniverse@gmail.com; WhatsApp +351 969 091 148 (apenas mensagens). Nas compras diretas são tratados nome, email, moradas de faturação e entrega, país, dados fiscais quando fornecidos ou legalmente necessários, telefone quando necessário para a entrega, livros e edições escolhidos, quantidades, preços, impostos, portes, referência e estado da encomenda, pagamento, envio e comunicações de apoio. Os campos obrigatórios são identificados no processo de compra. Sem os dados indispensáveis não é possível concluir ou entregar a encomenda; os restantes são facultativos.
Os dados necessários para processar a compra, receber o pagamento, produzir e entregar os livros, enviar confirmações e prestar apoio são tratados para diligências pré-contratuais a seu pedido e execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). A faturação, comunicação fiscal, conservação legal e cumprimento dos direitos do consumidor baseiam-se no cumprimento de obrigações legais (alínea c)). A prevenção de fraude e abuso e a defesa de direitos baseiam-se no interesse legítimo em proteger o negócio e as transações, ponderado com os teus direitos (alínea f)). Não é solicitado consentimento para tratamentos indispensáveis ao contrato ou impostos por lei.
A loja utiliza Shopify para gerir a compra e as encomendas e Moloni para emitir faturas. Os pagamentos são processados pelo prestador indicado no checkout; não deves enviar números de cartão ou códigos de segurança através do formulário de contato. O vendedor recebe os dados da transação necessários para confirmar o pagamento, reconciliar valores e realizar reembolsos; os dados completos de cartão são tratados pelo prestador de pagamentos. Para produzir e entregar os livros, os dados estritamente necessários da encomenda e do destinatário são transmitidos à Lulu Direct ou à Cloudprinter, conforme o serviço efetivamente utilizado, e aos parceiros de produção e transportadoras envolvidos. Estes recebem os dados necessários à sua tarefa, não acesso geral ao histórico do cliente. Na integração normal Lulu Direct, o vendedor é responsável pelos dados das suas encomendas e a Lulu trata-os por sua conta; contratar impressão não transfere para a Lulu todas as obrigações do vendedor.
Podem ainda receber os dados necessários os prestadores de alojamento Sites/OpenAI e Cloudflare, os serviços de email utilizados (Google/Gmail ou Resend, quando ativado), pessoas autorizadas a prestar apoio e contabilistas ou assessores sujeitos às obrigações aplicáveis. Autoridades fiscais, tribunais ou outras entidades públicas recebem informação quando exista fundamento legal. Os prestadores podem atuar por nossa conta ou, em operações determinadas pela lei ou pelos seus próprios serviços, como responsáveis autónomos. As mensagens sobre pagamento, faturação, envio, devoluções ou reclamações são comunicações de serviço. A compra não implica inscrição em publicidade ou newsletters; qualquer marketing baseado em consentimento depende de uma escolha separada e pode ser recusado ou cancelado.
Os documentos de faturação e os dados de suporte fiscal necessários são conservados pelo prazo legal português, em regra 10 anos, salvo prazo diferente legalmente aplicável. Os dados operacionais da encomenda são conservados durante o cumprimento do contrato e, após a entrega, apenas pelo tempo necessário para gerir devoluções, garantia, obrigações legais e eventuais direitos ou litígios, atendendo aos prazos legais aplicáveis. Dados que deixem de ser necessários são eliminados ou anonimizados. As mensagens de apoio seguem o prazo do formulário de contato: até 12 meses após o encerramento, salvo necessidade documentada de conservação por obrigação legal ou litígio. Um pedido de apagamento não elimina documentos que devam ser legalmente conservados.
Shopify, prestadores de pagamentos, produção, transporte, alojamento e comunicações podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, designadamente quando a entrega se realiza noutro país. As transferências sujeitas ao RGPD só podem realizar-se com o fundamento aplicável: decisão de adequação, garantias adequadas como cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares quando necessárias, ou uma derrogação legal estritamente aplicável, incluindo a necessidade de executar uma entrega internacional solicitada pelo cliente. Você pode pedir informação sobre o destino e uma cópia ou descrição das garantias aplicáveis através do email do responsável, com proteção de dados de terceiros e informação confidencial. O acesso é limitado a quem precisa dos dados para a sua tarefa e sujeito a medidas de segurança e confidencialidade adequadas.
Você pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação e, nos casos previstos, portabilidade ou oposição, através de montarionuniverse@gmail.com. Quando o tratamento se baseia em consentimento, você pode retirá-lo sem afetar o tratamento anterior. Você pode opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo por motivos relacionados com a sua situação e a marketing direto a qualquer momento. Quando uma lei local aplicável impõe resposta mais rápida, cumprimos esse prazo. Respondemos nos prazos do RGPD, em regra um mês; uma eventual prorrogação legal é comunicada com os motivos. Você pode reclamar à CNPD (www.cnpd.pt) ou à autoridade de proteção de dados competente do seu país, sem nos contactares primeiro. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou igualmente significativos sobre o cliente; isto não descreve as decisões próprias de prestadores autónomos, que devem informar-te das suas práticas.
Quando o processo de compra estiver disponível, podem ser utilizados cookies ou mecanismos equivalentes estritamente necessários para manter o carrinho, a sessão, a segurança e o pagamento. Estatísticas ou publicidade que exijam consentimento dependem da escolha prévia do visitante. As preferências do site não constituem consentimento automático para ferramentas opcionais de um checkout externo; as informações e escolhas aplicáveis devem estar disponíveis no próprio processo de compra.