Este formulário facultativo permite comunicar uma desistência prevista na lei deste destino, pedir uma devolução voluntária ou reclamar por defeito. Não cria um direito universal de devolução nem substitui um modelo nacional que seja legalmente exigido. Você pode contactar por email ou por outra declaração admissível, sem utilizar este formulário.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Nas compras à distância abrangidas, a Lei 1.383 e a Ordonnance 6.702 preveem desistência em sete dias completos (jours francs) após a recepção. Se o termo ocorrer num sábado, domingo ou feriado, passa para o primeiro dia útil seguinte. A falta da informação obrigatória pode estender o prazo a três meses.
Pode comunicar a desistência por email ou formulário. O livro é devolvido ao endereço indicado nesta ficha; recebido o exemplar, verificamos o seu estado e restituímos as quantias devidas, sem penalização e sem demora injustificada. Apenas os custos diretos de retorno por desistência podem ficar a cargo do consumidor.
Pode solicitar pelo formulário o reembolso excecional desses portes; a decisão pode ser total, parcial ou negativa. Por defeito ou edição errada, o vendedor suporta os custos necessários à solução.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Imprime a versão preenchida, inclusive para PDF, e envia para montarionuniverse@gmail.com. Você pode juntar prova do envio do retorno quando aplicável. Preencher esta página não envia a comunicação. Fotografias e este formulário não são condição para exercer direitos legais. Não incluas números de cartão ou códigos de segurança.