Este formulário facultativo permite comunicar uma desistência prevista na lei deste destino, pedir uma devolução voluntária ou reclamar por defeito. Não cria um direito universal de devolução nem substitui um modelo nacional que seja legalmente exigido. Você pode contactar por email ou por outra declaração admissível, sem utilizar este formulário.
José Luís Santos Monteiro, titular de Montarion Universe, NIF 271034378. Morada e endereço de devolução: Rua Sousa Pinto, 199, 1.º E, 4250-481 Porto, Portugal. Email: montarionuniverse@gmail.com. WhatsApp: +351 969 091 148 (apenas mensagens).
Pode comunicar a desistência nos 7 dias desde a recepção do documento com o conteúdo do contrato, incluindo em formato eletrónico, ou, quando posterior, desde a entrega do livro. Mantêm-se as regras legais de contagem quando falte o documento ou a informação sobre o endereço do vendedor, ou quando haja impedimento ao exercício do direito. Se o livro divergir da descrição, da publicidade ou do contrato, a desistência especial deve ser comunicada dentro de 3 meses desde a entrega e, simultaneamente, dentro de 30 dias desde que conheceu ou podia conhecer a divergência.
O reembolso é devido nos 3 dias úteis após a recepção do livro devolvido. A inspeção não prolonga o prazo. A mera abertura necessária para verificar o conteúdo não elimina o direito; perda ou dano imputável ao consumidor e utilização que reduza substancialmente o valor seguem as exceções legais, separadas dos defeitos de origem.
Os portes de retorno por mudança de ideias são suportados pelo consumidor. Pode pedir o seu reembolso pelo formulário do site; o pedido é analisado individualmente e pode resultar em reembolso total, parcial ou nenhum reembolso desses portes. Os custos de retorno por defeito ou livro errado são suportados pelo vendedor.
É enviada confirmação do processamento do reembolso. A disponibilização do valor na conta ou no cartão depende do meio de pagamento e pode demorar dias ou semanas; esse tempo bancário não altera o prazo de cumprimento devido pelo vendedor.
Imprime a versão preenchida, inclusive para PDF, e envia para montarionuniverse@gmail.com. Você pode juntar prova do envio do retorno quando aplicável. Preencher esta página não envia a comunicação. Fotografias e este formulário não são condição para exercer direitos legais. Não incluas números de cartão ou códigos de segurança.